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Para conseguir maior eficácia no combate às construções irregulares na mata ciliar do Rio Uruguai, o Ministério Público Federal em Santa Rosa (RS) buscou o apoio da Advocacia Geral da União (AGU). O primeiro resultado da parceria foi a propositura da ação civil pública com pedido de tutela antecipada (liminar) contra Hilário e Sílvia Petry, apontados como responsáveis por destruir e danificar “floresta considerada área de preservação permanente (mata ciliar do Rio Uruguai), em uma área de 215m², sendo que nessa mesma área efetuaram a construção de um galpão em alvenaria (28m²) e de uma escadaria de acesso ao Rio Uruguai (35m²), além de muros e cercas” no município de Novo Machado. Por meio da ação civil pública, MPF e AGU esperam conseguir a demolição das edificações irregulares e também a condenação dos demandados recuperarem a área degradada e ao pagamento de indenização pelo dano causado ao meio ambiente. As edificações estão completamente irregulares. “Foram efetuadas sem licença dos órgãos competentes, a menos de 50 metros da zona marginal do Rio Uruguai, em área imprópria para tal fim, impedindo e dificultando a regeneração natural da mata nativa”, informa a ação civil pública. |
