“Junto à Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público, questionamos o descaso da Prefeitura aos três estudos para a Orla, entre a Usina do Gasômetro e o Estádio do Internacional, sugeridos pelo GT da Prefeitura, e discutidos inclusive em reuniões do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre”, declara um dos delegados da RP1, Sylvio Nogueira, ao justificar o processo junto ao MP.

“A Secretaria de Planejamento Municipal produziu esses estudos, gastou dinheiro e agora contrata outro profissional, sem licitação contrariando a legislação pertinente”, diz Sylvio. Para ele, “a inexigibilidade de licitação está sendo usada de forma ilegal, inviabilizando a participação de outros profissionais através de um Concurso Público”. Já no TCE, a RP1 questiona a situação e a legalidade do contrato.

Outro delegado da RP1, Pedro Zabaleta defende a importância do projeto, mas reclama da postura do Executivo “em tratar tudo a portas fechadas, atropelando os desejos da comunidade”. Zabaleta critica a contratação “por obra e graça do prefeito Fortunati, sem licitação, por alegado notório saber”. Diz ainda, que “o mesmo escritório foi responsável pela montagem da licitação para o projeto do Cais Mauá, e também único participante e vencedor daquela licitação, fato que já causou muito estranhamento”.

Os questionamentos são muitos, mas os integrantes da RP1 não têm dúvida de que a urbanização da Orla é importante e necessária, mas “deve possibilitar o acesso à Orla pelas pessoas, promovendo plantios de árvores, transportes alternativos, como barcos e bicicletas, e preservando espaços naturais”, observa Sylvio.