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Observatório de Jornalismo Ambiental

Sexta-feira, 08 de Setembro de 2023

 
     

Direito pouco divulgado

  

Aos poucos, o mundo legal vai tomando consciência de que é preciso instituir garantias para que as próximas gerações tenham direito a um mundo saudável

  

Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil    


Por Sérgio Pereira

Duas notícias recentes envolvendo decisões inéditas na área do direito ambiental tiveram discreta repercussão na imprensa hegemônica brasileira. O jornalismo, devemos lembrar sempre, é uma ferramenta fundamental para a construção de uma consciência cidadã.

No último dia 28, pela primeira vez, um comitê das Nações Unidas reconheceu que todas as crianças têm direito a um meio ambiente limpo e saudável. A decisão do Comitê para os Direitos da Criança da ONU foi fundamentada a partir da análise de um tratado internacional. “Os Estados têm que garantir um meio ambiente limpo, saudável e duradouro para respeitar, proteger e cumprir os direitos das crianças”, justificou o documento.

Poucos dias antes, ainda em agosto, a imprensa estadunidense tomou conhecimento da inédita sentença da juíza Kathy Seeley, do estado de Montana (EUA), que decidiu que “os jovens têm o direito constitucional a um ambiente saudável”. Na argumentação, ela concluiu que houve falha por parte do Estado ao não considerar as mudanças climáticas quando da avaliação de novos projetos.

Decisões judiciais semelhantes ocorreram recentemente também na Alemanha e na Colômbia. E em julho do ano passado, a ONU já havia aprovado uma resolução declarando que todas as pessoas no planeta têm direito a um meio ambiente saudável. Aos poucos, o mundo legal vai tomando consciência de que é preciso instituir garantias para que as próximas gerações tenham direito a um mundo melhor.

A imprensa nacional, no entanto, não encontrou relevância nesses fatos. Praticamente ignoradas nas versões impressas, essas notícias foram ofertadas ao leitor brasileiro apenas em pequenas doses, nas plataformas digitais.

No caso da primeira notícia citada, a versão on-line da Folha de S.Paulo e o UOL trouxeram a informação, mas fazem parte da exceção. “Todas as crianças têm direito a um meio ambiente limpo e saudável, diz ONU” foi o título do texto postado pelos dois portais. Contudo, essa notícia não chegou a ser selecionada para o jornal impresso do grupo, a Folha de S. Paulo.

A decisão da juíza Kathy Seeley ganhou um pouco mais de repercussão. Além da Folha de S. Paulo, o Estado de São Paulo, O Globo e Terra divulgaram a notícia. Entre os jornais gaúchos, Zero Hora ofereceu aos seus assinantes a notícia em GZH, mas os editores não reservaram espaço na versão impressa do jornal. Os sites e os impressos do Correio do Povo e do Jornal do Comércio também nada divulgaram.

Para o uruguaio Victor Bacchetta (2000, p.18), o Jornalismo Ambiental (JA) deve estimular a capacidade das pessoas “para participar e decidir sobre sua forma de vida na Terra, para assumir em definitivo sua cidadania planetária”. A defesa do cidadão e da cidadania são pressupostos enraizados não apenas no JA, mas em qualquer ramo do jornalismo. E a primeira medida desse propósito é elementar: fazer com que aquilo que é relevante chegue até o seu destinatário, o leitor.

 

* Texto produzido no âmbito do projeto de extensão "Observatório de Jornalismo Ambiental" por integrante do Grupo de Pesquisa Jornalismo Ambiental (CNPq/UFRGS). A republicação é uma parceria com o Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul (NEJ-RS). Sérgio Pereira é jornalista, servidor público, mestre em Comunicação pela UFRGS e integrante do Grupo de Pesquisa Jornalismo Ambiental (UFRGS/CNPq).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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