Uma intervenção organizada pela Frente Cidadã Contra os Agrotóxicos denunciou nesta terça-feira (15/6), às 9h30min, em atos em frente ao Palácio Piratini, Assembleia Legislativa e Viaduto da Borges de Medeiros, mais uma tentativa do governo Eduardo Leite de aprovar em regime de urgência o Projeto de Lei 260/2020. Houve também a Mobilização Nacional Contra os Agrotóxicos e Pela Vida no canal do Youtube da Campanha, clique aqui para assistir.
A intenção do Executivo é permitir que produtores rurais do Rio Grande do Sul utilizem nas plantações agrotóxicos proibidos até mesmo em seus países de origem, modificando a histórica Lei Estadual nº 7.747, de 1982.
A ação, pacífica e silenciosa, levou às ruas o descontentamento de mais de 230 entidades que assinaram a
carta aberta Mais vida, menos veneno, entre elas o Núcleo de Ecojornalistas do RS (NEJ-RS), e que desde o final de 2020 tentam impedir esse retrocesso ambiental e seus riscos para a saúde pública.
A ideia do governo é liberar em plena pandemia inúmeros compostos banidos desde a década de 80 no Estado, colocando em risco a segurança alimentar da população e gerando o aumento dos casos de intoxicação e doenças na população.
Pioneiro no país na regulamentação da utilização de insumos químicos industriais, o RS estabeleceu a proibição do uso de organoclorados e indicou, a partir da legislação, a obrigatoriedade da adoção de receituário agronômico.
Prazos exíguos
Em requerimento publicado pelo Legislativo em 25 de maio, o governador do Estado solicitou ao presidente da ALRS, deputado Gabriel Souza, que o PL fosse colocado em votação em 30 dias, repetindo o que fez em dezembro do ano passado. O texto, que só deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), teve pedido de vistas solicitado nesta terça pela deputada Juliana Brizola.
No dia 23 ocorre o chamado prazo fatal, ou seja, a última data para não trancar a pauta da ALRS. Como ela cai em uma quarta-feira, o PL só deve ser votado no plenário na outra semana, dia 29, uma terça.
Audiência pública na quarta (16)
Na quarta-feira (16/6), às 10h, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da ALRS realiza audiência pública virtual para tratar do PL 260/2020 e impactos de suas alterações. A transmissão ocorre pelo
canal da ALRS no YouTube.
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