O Governo dos Açores, em Portugal, já enviou para os parceiros sociais a proposta legislativa que visa a proibição de produção de Organismos Geneticamente Modificados (OGM), nos Açores. A revelação do secretário regional da Agricultura e Florestas aconteceu no final de uma audiência com a Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), onde o tema foi debatido.
Em 2004, o Governo dos Açores criou uma comissão inter-disciplinar para avaliar os impactos da introdução destes organismos na Região que, concluiu, existirem vantagens na proibição do seu cultivo, o que levou a que o presidente do Governo subscrevesse a carta das regiões europeias livres da produção de OGM.
No entanto, Noé Rodrigues referiu que o Governo dos Açores tem uma “visão descomplexada” sobre este tema e que vai acompanhar a evolução das investigações da comunidade científica que ainda apresenta muitas dúvidas sobre os benefícios ou prejuízos da produção destes organismos. A proposta legislativa do Governo dos Açores para a proibição da produção de OGM deverá dar entrada no Legislativo durante o primeiro trimestre de 2012.