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Por Alana Gandra - Agência Brasil A campanha Pare a TKCSA!, integrada por mais de 150 organizações não governamentais (ONGs), movimentos populares nacionais e estrangeiros e participantes individuais, enviou ontem (28) a possíveis empresas interessadas na compra da planta da Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) um relatório com documentos oficiais e denúncias de impactos socioambientais causados pela empresa no Rio, desde a instalação.
A campanha quer ainda a revogação da licença de instalação da empresa e seu fechamento, disse à Agência Brasil um dos coordenadores do movimento, Gabriel Strautman, da ONG Justiça Global. Ele defendeu que o local onde está instalada a TKCSA seja ocupado por um empreendimento não tóxico, a exemplo de uma universidade ou uma escola técnica popular. A medida, segundo o ativista, vai beneficiar a população local e gerar desenvolvimento.
A venda da participação do grupo alemão Thyssen Krupp na CSA, equivalente a 73% do capital, só poderá ser efetivada com a anuência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), principal credor da empresa. Os restantes 27% das ações são propriedade da mineradora Vale. A siderúrgica foi instalada em 2006, no bairro de Santa Cruz, zona oeste do município do Rio de Janeiro
O BNDES aprovou duas operações de financiamento para a TKCSA. A de maior valor (R$ 1,48 bilhão) foi contratada em 2007, enquanto a outra foi concedida em 2010, no valor de R$ 920 milhões. O banco, porém, não tem participação na empresa. A assessoria de imprensa da instituição informou que, a exemplo do que ocorre em qualquer projeto financiado pelo banco, há necessidade de concordância da parte do BNDES para a mudança de controle, uma vez que pode implicar também em mudança de titularidade do devedor. O movimento Pare a TKCSA! questiona a maneira como a venda está sendo feita. “A empresa tem um enorme passivo socioambiental e financeiro que não foi respeitado”, segundo texto do documento. O relatório diz que o BNDES, enquanto financiador, terá que responder judicial e administrativamente por ter concedido empréstimos à companhia que “não possui até hoje licença de operação”.
Procurada pela Agência Brasil, a Thyssen Krupp não se manifestou sobre essa acusação. A assessoria do BNDES informou, por sua vez, que a concessão de financiamento para qualquer empresa só pode ocorrer após o cumprimento de exigências legais. Um dossiê com relato das violações provocadas pelo empreendimento foi entregue à presidência do BNDES em fevereiro de 2009.
A assessoria da TKCSA disse que não há data limite para a entrega das propostas pelos grupos interessados em adquirir o controle da empresa. Além disso, a Thyssen Krupp não está liberando qualquer informação sobre os prováveis investidores que disputam o negócio. Em nota, a empresa informou que está analisando “todas as opções para as plantas de aço das Américas (Steel Americas), no Brasil e nos Estados Unidos (EUA)”, podendo a negociação “acarretar em parceria ou venda”.
A TKCSA e seu histórico de violações e poluição
Segundo a ONG Justiça Global, desde sua instalação, em 2006, a TKCSA tem causado danos irreversíveis ao meio ambiente, impactando diretamente os moradores de Santa Cruz. A construção do empreendimento foi embargada pelo IBAMA por desmatar manguezais, e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pela ausência de equipamentos de proteção individual no canteiro de obras. A TKCSA também foi autuada pelo Ministério Público (MP) por construir uma ponte de acesso ao porto sem autorização da Secretaria do Patrimônio da União, e é ré em duas ações penais do MP-RJ. Uma das ações pede a condenação de quatro dos executivos da empresa.
Em 2011, a Fiocruz elaborou um relatório para avaliar os impactos socioambientais e de saúde decorrentes da instalação e operação da TKCSA. O relatório aponta a piora na qualidade do ar da região e demonstra que o pó emitido em Santa Cruz contém substâncias tóxicas, como o manganês. Houve um aumento de 1.000% na concentração de ferro no ar depois da chegada da Companhia, o que levou o Ministério Público estadual a ingressar na Justiça com pedido de liminar proibindo a empresa de despejar ferro gusa em poços ao ar livre, sem controle de emissões de poluentes. A emissão de substâncias tóxicas ultrapassa em até quatro vezes o estipulado pela Organização Mundial de Saúde.
Dinheiro público para investimento privado
Apesar dessas irregularidades, o BNDES financiou o empreendimento. A Campanha Pare a TKCSA conseguiu através da Lei de Acesso à Informação o contrato entre o Banco e a empresa. Com isso, a Campanha descobriu que existem dois contratos com a siderúrgica e que o desembolso chegou a R$ 2,4 bilhões, e não R$ 1,5 bi, como vinha sendo divulgado.
De acordo com o contrato, o primeiro o empréstimo só seria concluído se a Licença de Operação fosse expedida, o que não aconteceu até ontem (28). Mesmo assim o Banco realizou um segundo financiamento à companhia. Com base na legislação ambiental, o BNDES é passível de responsabilização judicial e administrativa como corresponsável pelas violações cometidas pela TKCSA.
Agência Brasil - EcoAgência
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