Nesta semana, uma grande mobilização indígena de norte a sul do país foi realizada nas estradas e rodovias, além das redes sociais, em oposição aos riscos que representa a aprovação do Projeto de Lei (PL) 490/2007 por parte dos deputados. Para discutir os próximos passos, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) promoveu uma live sobre este projeto de lei que tramita, agora, no Senado sob o número PL 2903. O debate foi transmitido (31) no canal da APIB no YouTube e contou com a participação de diversas lideranças indígenas.
Segundo a advogada e membro do departamento jurídico da APIB, Andressa Pataxó, o PL 490, aprovado na Câmara Federal, viola os direitos dos povos indígenas e desencadeia diversos impactos negativos, entre eles ambientais. “Esse projeto (PL 490) é uma política excludente e genocida que vem acontecendo há anos na política brasileira e que há muito tempo o movimento indígena tem chamado a atenção para esses aspectos negativos que ele representa para os direitos dos indígenas no Brasil. Por exemplo, a transferência da demarcação das terras indígenas pelo poder executivo para o poder legislativo, o uso da tese do Marco Temporal com o objetivo de inviabilizar as demarcações das terras indígenas e a permissão para construções de rodovias e hidrelétricas, obras que têm grande impacto ambiental e que não terão consulta livre e prévia das comunidades afetadas”, afirma.
De acordo com Andressa, a mobilização segue e o diálogo se intensifica com os senadores. “Vamos continuar articulando dentro do Senado, com esse corpo a corpo com senadores e também no âmbito do STF, cobrando posicionamento. Estamos pedindo audiências e levando essas demandas para serem articuladas e pautadas. É um momento importante para manter o diálogo e evidenciar as constantes violações que estamos sofrendo”.
Segundo a representante da Frente Parlamentar Indígena, Maíra Pankararu, as medidas jurídicas só poderão ser tomadas quando o resultado sobre a aprovação ou veto do PL 490 forem definitivos. “Por enquanto, a gente ainda não pode se mexer, juridicamente falando, porque não temos um fato consumado. Precisamos esperar esse rito no legislativo federal terminar. Caso o texto seja aprovado no Senado sem mudanças, ele será encaminhado para a Presidência da República, onde se for aprovado, tornar-se-á lei, mas se for vetado, voltará para o Congresso Nacional. Ou seja, é um rito demorado e isso é favorável para nós, e também porque existe o julgamento no STF da tese do Marco Temporal”, disse. A continuidade desse julgamento vai ser dia 07 de junho e milhares de indígenas e apoiadores estão mobilizados para acompanhar diretamente em Brasília.
Aprovação na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (30), o projeto de lei que define o marco temporal de 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, para demarcar terras indígenas. O projeto permite a exploração econômica, como a minerária, sem o consentimento dos povos indígenas. A tramitação do projeto ganhou celeridade após a aprovação de um requerimento de urgência aprovado na Câmara por 324 votos a favor e 131 contra.
Ao todo, foram 283 votos a favor e 155 contra, resultado que significa a vitória da bancada ruralista e evidencia a falta de escuta dos congressistas às demandas que são humanitárias. Indígenas têm o apoio de diversos setores, entre eles, da ciência e do ambientalismo, engajados nas tentativas de conter o aumento da temperatura média global do planeta. Conforme o divulgado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), mais de 30 entidades subscreveram a nota da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento, contrária à aprovação do PL 490: “o Projeto viola, expressamente, a Constituição Federal, que reconheceu aos povos originários o direito às terras que tradicionalmente ocupam. Lembramos que a expressão “tradição” se refere ao passado, portanto, seria um contrassenso entender que somente as terras ocupadas em 5 de outubro de 1988 pertenceriam aos primeiros povos de nosso País.”
No dia da aprovação pelos deputados federais, houve mobilizações em todo o país. Comunidades Guarani do Jaraguá que ocupavam a Rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo, foram duramente reprimidas por policiais do Batalhão de Choque com balas de borracha e gás lacrimogêneo. Segundo informações da Mídia Guarani Mbya, policiais em helicópteros ainda lançaram bombas dentro da aldeia Tekoa Pyau, localizada ao lado da rodovia e onde vivem centenas de crianças.
No Rio Grande do Sul, também foram registradas manifestações contra o PL 490. Na ERS 343, divisa entre Cacique Doble e Sananduva, bem como na BR-285, BR-286 e na RS-480, localizadas nos municípios de Água Santa, Iraí e São Valentim, respectivamente. Em Brasília, representantes de povos indígenas ocuparam o Salão Verde da Câmara dos Deputados para protestar contra a votação. Entre as lideranças, estiveram presentes a Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e o representante da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil, Kleber Karipuna.
*Estudante de Comunicação Social habilitação Jornalismo, sétimo semestre, na Universidade Federal de Santa Maria campus Frederico Westphalen-RS, orientanda da professora Doutora Cláudia Herte de Moraes, com supervisão de Eliege Fante, editora da EcoAgência.
