Apib marcou o dia do julgamento do marco temporal “destrinchando” a inconstitucionalidade dessa tese. Representante da OIT adiantou que, se o resultado no STF for favorável ao marco, é possível recorrer às cortes internacionais

A Apib, Articulação dos Povos Indígenas no Brasil, empenhada na exposição das informações necessárias sobre a tese do marco temporal e o processo no STF, bem como a respeito dos projetos de lei tramitando no Congresso Nacional, realizou o evento “Destrinchando o Marco Temporal”, no acampamento em Brasília. Esta ação que teve a presença de especialistas sobre o tema, entre eles, o representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Brasil, Vinícius Pinheiro. Ele reforçou o compromisso do Brasil com as demais nações que concordam com a Convenção 169. “No momento em que a Convenção foi ratificada, todas as suas provisões viram lei dentro do país. Ela diz uma coisa muito simples: qualquer medida legal ou administrativa que afete direta ou indiretamente os povos indígenas, deve ser consultada por eles previamente e deve ter a sua participação no processo de execução.” 

Segundo Vinícius, a OIT se apresenta como “guardiã” da Convenção 169, que foi ratificada pelo Brasil e outros 23 países, sendo responsável por cobrir mais de 25 milhões de pessoas indígenas em todo o planeta. Ele também salientou que, se o resultado no STF for favorável ao marco, é possível recorrer às cortes internacionais. “Está muito claro que, caso seja aprovada alguma medida que restrinja os direitos às terras de povos indígenas, isso poderá ser denunciado às cortes internacionais, tanto nos nossos mecanismos de supervisão e aplicação das convenções da OIT em Genebra, como também na corte interamericana, que funcionarão como segunda instância quanto a realização desses direitos”, afirmou. 

A advogada do Instituto Socioambiental (ISA), Juliana Batista, destacou a necessidade do reconhecimento dos direitos dos povos indígenas para toda a sociedade. “A gente espera que o STF considere que as terras indígenas são as terras mais ambientalmente conservadas do país, são as principais responsáveis por um regime de chuvas que é muito benéfico para nós, inclusive para o agronegócio. Isso porque, se as terras forem invadidas e desmatadas, haverá uma mudança no regime de chuvas e isso vai prejudicar todo mundo. Também esperamos que o STF considere que ele está ali para resguardar os direitos humanos dos povos indígenas. É triste ver que, depois do que assistimos com os Yanomami no começo do ano, fato que escandalizou o Brasil e o mundo todo, ainda há riscos de termos menos proteção dos direitos indígenas e das terras indígenas. Marco temporal não! Nenhum direito a menos e nenhum passo atrás”, declarou. 

*Estudante de Comunicação Social habilitação Jornalismo, sétimo semestre, na Universidade Federal de Santa Maria campus Frederico Westphalen-RS, orientanda da professora Doutora Cláudia Herte de Moraes, com supervisão de Eliege Fante, editora da EcoAgência.