Em 17 de dezembro comemora-se o Dia Nacional do Bioma Pampa. É a data de nascimento de José Lutzenberger, agrônomo gaúcho de renome internacional, que recebeu o Prêmio Nobel Alternativo pelo seu intenso envolvimento com a causa ambiental.

Em 17 de dezembro comemora-se o Dia Nacional do Bioma Pampa. É a data de nascimento de José Lutzenberger, agrônomo gaúcho de renome internacional, que recebeu o Prêmio Nobel Alternativo pelo seu intenso envolvimento com a causa ambiental. Talvez muitos não tenham conhecimento deste dia, nem sobre o significado do bioma Pampa que, no Brasil, está restrito ao Rio Grande do Sul.

O bioma Pampa apresenta uma alta biodiversidade nos seus campos nativos e nas matas, banhados e outros tipos de vegetação nativa, únicos aqui, no Uruguai e na Argentina. As comunidades que nele vivem, com seus diferentes modos de vida e culturas tradicionais, em grande parte ligadas à atividade pastoril de produção pecuária, caracterizam sua sociobiodiversidade.

Entretanto, boa parte dessa biodiversidade está sendo ameaçada pela acelerada conversão da vegetação nativa. Originalmente, os campos cobriam cerca de 84% da área do bioma considerando apenas ecossistemas terrestres. Segundo estimativas de pesquisadores do Centro de Ecologia da UFRGS, do projeto MapBiomas, 39% dessa área já tinham sido perdidos até 1985 e mais da metade (53%) até 2018, devido à conversão em lavouras, pastagens cultivadas e plantações de árvores exóticas. Em algumas regiões a área de remanescentes campestres foi praticamente dizimada, comprometendo a conservação da biodiversidade local.

Ocupando 63% do território do Rio Grande do Sul, incluindo o sul e parte do oeste, o Pampa é um dos menores biomas nacionais, tanto em tamanho com em área proporcional de remanescentes de vegetação nativa. Nas áreas ainda conservadas predominam campos nativos de diferentes tipos, variando conforme o relevo e o tipo de solo. Também estão presentes outros tipos de vegetação como butiazais, formações de espinilho, vassourais, capões, matas em galeria ao longo dos rios, banhados, entre outros. Parte dessa vegetação está incluída nas áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade reconhecidas pelo Ministério de Meio Ambiente desde 2004, representando não somente áreas de interesse ecológico, mas também paisagístico e como patrimônio biológico e cultural.

Estima-se a existência de mais de 3,5 mil espécies de plantas no Pampa, sendo 2 mil nos campos, além de centenas de espécies de animais típicos de seus ecossistemas. O Pampa é um centro importante de plantas medicinais, como carqueja, marcela, espinheira-santa, capim-limão-brasileiro, dentre dezenas de outras espécies; de plantas ornamentais, algumas usadas principalmente em países do hemisfério norte, como petúnias, verbenas, camaradinhas e cactos de diversos tipos; de plantas forrageiras, com mais de uma centena de espécies de leguminosas e gramíneas, algumas já levadas para outros países; de plantas frutíferas, em mais de 60 espécies, como o araçá, o butiá e a goiabeira-serrana (feijoa), esta levada para a Nova Zelândia; plantas melíferas, com centenas de espécies que produzem néctar e pólen para abelhas silvestres e do gênero Apis, com grande valor em produtos para a agricultura ou pecuária familiar, como o mel e o própolis, inclusive, destinados para a exportação.

Quanto à fauna nativa dos Campos Sulinos, parte dela foi desaparecendo com o incremento dos usos antrópicos. Hoje, o gado bovino e ovino ocupa espaço e função dos herbívoros nativos e mantém os campos nativos e a paisagem típica do Pampa.  Quando boas práticas de manejo são adotadas, a atividade pastoril para produção pecuária nos campos nativos pode ser mais produtiva e atrativa economicamente e ao mesmo tempo compatível com a conservação de uma biodiversidade expressiva, que é perdida com a conversão em lavouras ou silvicultura. Em amostragens dos campos nativos do Pampa, realizadas por pesquisadores da UFRGS, foram encontradas até 56 espécies de plantas em um único metro quadrado. Essa biodiversidade constitui a base para a produção de carne de alta qualidade, produtos lácteos, couro e lã, servindo também de habitat e alimento para muitas espécies da fauna associada. Os campos nativos assim conservados e utilizados de maneira sustentável geram benefícios para as populações humanas pois contribuem para manter os ciclos da água, armazenam carbono de forma duradoura, reduzem a erosão do solo e fornecem flores que permitem a existência de múltiplos polinizadores de importância ecológica e econômica para os sistemas agrícolas que dependem dos mesmos, principalmente no caso da fruticultura.

Apesar de tantos benefícios para as populações humanas, os ecossistemas naturais do bioma Pampa vêm desaparecendo pela conversão agrícola e silvicultural, o que deveria ser motivo de alerta à sociedade gaúcha. As monoculturas de soja para exportação, com alta carga de uso de agrotóxicos, ou de árvores, como eucalipto e pinus, para a produção de celulose para exportação, papel e madeira podem estar gerando produtos necessários para movimentar a economia, mas seus próprios sistemas de produção dependem desses outros benefícios, para o que a conservação da biodiversidade é essencial.

A ONU estabeleceu e o Brasil se comprometeu com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) a serem atingidos até 2030 e para isso é essencial desenvolver iniciativas de conservação e atividades econômicas compatíveis e ecologicamente sustentáveis no bioma Pampa, com a proteção dos modos de vida, com qualidade, ao longo dos próximos anos.

Há, portanto, limites que deveriam ser considerados por proprietários rurais e suas famílias quando decidirem converter campos nativos. Esses limites, inclusive, estão definidos na Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei 12651 de 2012) que estabelece, por exemplo, a exigência de Reserva Legal de 20% da área de cada propriedade, a qual pode ser utilizada de maneira sustentável para a produção, e para isso a atividade pastoril de produção pecuária é perfeita quando forem campos nativos. Entretanto, é importante denunciar que no Cadastro Ambiental Rural (CAR) foram muito poucos os proprietários rurais que declararam áreas de remanescentes de campo nativo como Reservas Legais do bioma Pampa. É urgente, portanto, que a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA-RS) verifique essas declarações no CAR. Essa lacuna é crítica sobretudo porque o bioma Pampa tem a menor percentagem de áreas protegidas do país, cobrindo não mais do que 3%, bem aquém dos 17% previstos pelas Metas da Biodiversidade 2020 da Convenção sobre Diversidade Biológica, assinadas por mais de 190 países, entre eles o Brasil. Para atingir essa meta no bioma Pampa, as Reservas Legais são essenciais.

Atualmente, vem crescendo a ameaça decorrente de atividades de mineração de metais e de carvão mineral no bioma Pampa, incluindo algumas áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade - em especial nos municípios de Caçapava do Sul, Lavras do Sul e São José do Norte – o que implica em riscos irreversíveis para ecossistemas, modos de vida e espécies de flora e fauna, em especial àquelas ameaçadas de extinção.

Não é possível que ecossistemas campestres, com centenas de espécies ameaçadas, como os do Pampa, sigam sendo negligenciados. Lamentamos que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 5, de 2009, do Senado, que previa a inclusão do Pampa como Patrimônio Nacional, no Art. 225 da Constituição Federal, tenha sido arquivada no mês de dezembro de 2018, pela ausência de interesse dos parlamentares. Precisamos de políticas públicas específicas que visem prioritariamente a manutenção de atividades compatíveis com o bioma, em especial a pecuária, aliada ao turismo e a outras atividades em pequena escala, como formas de impedir o avanço da conversão do que resta de campos nativos em lavouras. Também é fundamental que sejam coibidos financiamentos que acelerem esta conversão, principalmente em áreas prioritárias para a biodiversidade, sendo recomendável uma moratória até que seja avaliada a capacidade de suporte de atividades em locais já com acelerado processo de perda da biodiversidade, que poderá chegar a um ponto de degradação e perda de habitat em condição de não retorno.