As informações sobre o projeto de implantação de mais uma linha de transmissão na Área de Proteção Ambiental (APA) Morro de Osório (RS), além das quatro já existentes, deverão ser disponibilizadas finalmente. O Fórum da APA compartilha os resultados desde a ação que mobilizou o Ministério Público Federal em Capão da Canoa, ainda em maio deste ano.
Em reunião nessa semana (5 de julho) com as partes envolvidas, como a empresa responsável pelo projeto, a CPFL, e a Prefeitura Municipal de Osório, o Procurador da República André Casagrande Raupp, propôs algumas medidas. As respostas devem ser remetidas ao MPF até 26 de julho próximo.
Cumprindo a lei vigente, entre as medidas, o Procurador Raupp propôs que as atividades pela empresa na APA sejam suspensas até que sejam concluídos o “Laudo Fitossociológico complementar, o projeto técnico executivo e o projeto técnico atualizados dos acessos”.
Com relação ao exercício pleno da cidadania através da participação nas decisões, o Procurador Raupp propôs quatro medidas: que seja refeita a Avaliação de Percepção da população atingida pelo empreendimento através de entrevistas de modo a verificar a aceitação ou rejeição ao empreendimento dentro da APA; que as respostas às questões levantadas pela comunidade local sejam oferecidas pela empresa numa Reunião Técnica Informativa; que a empresa e a Prefeitura realizem uma audiência pública; que a Prefeitura se reúna com o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) e participação social para apresentar o andamento da atualização do plano de manejo da APA.
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