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| Instalações petroleiras no Lago de Maracaibo |
Por Camila Queiroz - Adital, com informações de Teletica.com No dia 1º deste mês, o novo titular do Ministério de Ambiente, Energia e Telecomunicações (Minaet) da Costa Rica, engenheiro René Castro Salazar, anunciou moratória petroleira por três anos no país, por meio do Decreto nº36693. Entretanto, mais de 20 organizações ecológicas, sociais e comunitárias, bem como dezenas de artistas, estudantes, acadêmicos, jornalistas e políticos, denunciam, em abaixo-assinado, que o decreto é uma "manobra política”, uma vez que não exclui a exploração de gás natural, nem pesquisas com petróleo, gás ou outros hidrocarbonetos.
"Nos primeiros considerandos do texto, se refere à exploração e pesquisa de ‘fontes e depósitos de petróleo e de quaisquer outras substâncias hidrocarburadas existentes no território nacional’, incluindo dentre estas últimas o gás natural. Mas na parte dispositiva, no artigo 1 do mencionado decreto, assinalam que se declara uma moratória unicamente às atividades que tenham o propósito de ‘desenvolver a exploração dos depósitos de petróleo no território nacional”, explicam.
Os ativistas pedem apoio da sociedade e comunidades afetadas pela exploração para denunciar o caso, ao mesmo tempo em que cobram do governo uma moratória geral. "Exigimos ao Governo da Presidenta Laura Chinchilla estabelecer com firmeza e honestidade uma moratória geral para todos os hidrocarburos tanto na fase de pesquisa como na fase de exploração e iniciar um diálogo franco, aberto, participativo e honesto com as organizações sociais, ecológicas e o setor acadêmico costarriquense, entre outros, sobre o modelo adequado de desenvolvimento de país sem mais prelúdios”, arrematam.
Conjuntura
Em entrevista coletiva, o ministro René Castro declarou que a moratória tem como um dos objetivos "congelar” as intenções da empresa estadunidense Mallon Oil em instalar-se no país. No ano 2000, a transnacional havia ganhado concessão do governo, mas perdeu em seguida por não apresentar Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Já em abril do ano passado, um último recurso da organização Justiça pela Natureza contra o projeto de exploração petrolífera da Mallon foi rejeitado. "Vamos analisar o caso da Mallon e se houver que pagar uma indenização, buscaremos que seja de menor impacto para o Estado”, afirmou. René também criticou o fato de, atualmente, os direitos cobrados pela exploração serem de apenas 15%, o que precisa "melhorar”, segundo ele.
No texto do decreto, o governo argumenta a favor da moratória explicando que, quando a Lei de Hidrocarbonetos foi promulgada no país, na década de 1990, as condições econômicas e sócio-ambientais eram diferentes. "Foram modificadas e, em consequência, a direção que Costa Rica tomou foi a de se afastar da indústria extrativa", afirma. Cita ainda a luta mundial contra a mudança climática e a busca do país por uma matriz energética baseada em energias renováveis.
Adital/EcoAgência
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