As organizações participantes do Fórum de Controle Social do Programa de Assentamentos Verdes - PAV de Rondônia estiveram reunidas, no dia 10 de outubro, na superintendência do INCRA, em Porto Velho. O PAV foi criado pelo Governo Federal para prevenir e combater o desmatamento ilegal e promover o desenvolvimento sustentável nos assentamentos da reforma agrária da Amazônia Legal. As ações do PAV também fazem parte de um Termo de Compromisso firmado, em agosto de 2013, entre o Incra e o Ministério Público Federal (MPF).
O objetivo do encontro foi atualizar o andamento das ações locais e nacionais do PAV e definir um plano de trabalho para 2015. Durante a reunião, representantes dos movimentos sociais enfatizaram a importância de ampliar a participação e o controle social nas políticas voltadas aos assentamentos da reforma agrária, em vários níveis, do local ao federal.
A superintendente interina do INCRA, que coordena o PAV no estado Rondônia, Maria Elayne Pontes, apresentou os avanços do programa em 2014 com destaque para a realização do Cadastramento Ambiental Rural – CAR, onde o INCRA fez convênio com a Rioterra e cooperação técnica com a SEDAM; o licenciamento das atividades dos assentados; a ampliação da ATER para atendimento de 54 assentamentos e por fim o I Seminário que celebrou o Termo de Cooperação com a CEPLAC - Programa de recuperação das áreas degradas com geração de renda através da implantação de SAF’s. Para a superintendente, é de grande importância as agendas conjuntas com o movimento social como forma de dar transparência e de promover a integração da gestão do plano com a sociedade civil.
A representante do IPAM, Jarlene Gomes, apresentou a estratégia para construção de um Documento Base que vai ser elaborado a partir das discussões com as bases dos movimentos sociais da reforma agrária e a realização de Conferências sobre Assentamentos Sustentáveis na Amazônia. Esse Documento Base servirá como ferramenta de negociação do movimento social com os novos governos e que possa contribuir para inclusão de mais recursos para apoiar o desenvolvimento de assentamentos sustentáveis nos PPAs (Planos Plurianuais) 2016/2019, dos governos Estaduais da Amazônia e do Governo Federal.
Ao final do encontro, os participantes construíram uma agenda de trabalho para 2015 e definiram a necessidade de ampliar a participação, no Fórum, de mais organizações governamentais e não governamentais de apoio ao movimentos sociais, do Ministério Público Federal e do INCRA.
