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Código Florestal Brasileiro

Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011

 
     

Votação do projeto do Código Florestal é adiada na CCJ do Senado

  

Após reunião com a ministra do Meio Ambiente, o senador Luiz Henrique decidiu alterar o texto.

  


Por Jornal da Ciência/ Colaborou Beatriz Bulhões, representante da SBPC no Congresso Nacional)

O relatório do projeto de reforma do Código Florestal, o PLC 30/2011, que era o primeiro item da pauta de hoje da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, foi adiado em razão de alterações no texto pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). Segundo ele, as modificações decorrem da reunião realizada na véspera (13) com a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira. Dentre os pontos alterados, segundo a Agência Senado, está o dispositivo que abria aos governadores a possibilidade de definir situações em que a vegetação de áreas protegidas poderiam ser suprimidas, seja em hipóteses de utilidade pública, interesse social ou atividade de baixo impacto social. A modificação determina que tal possibilidade seja prerrogativa exclusiva da União.

Em razão dessas alterações, e como previsto no regimento interno, o presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu nova vista coletiva ao texto, o que significa uma solicitação para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. A expectativa é de que a matéria volte a ser apreciada na próxima sessão da CCJ, na próxima quarta-feira (21).

De acordo com a Agência Senado, o texto já foi lido na Comissão no mês passado, dia 31. O pedido de vista coletiva da matéria, porém, havia adiado a votação do PLC 30/2011. O senador afirmou que esta e outras mudanças em seu relatório seriam ajustes para aprimorar a técnica legislativa e evitar que a matéria "transborde aos tribunais".

Jornal da Ciência/EcoAgência

  
  
  
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