O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), relator do projeto que institui o pagamento por serviços ambientais no País (PL 792/07, do ex-deputado Anselmo de Jesus), adiantou nesta terça-feira (9) que pretende apresentar seu parecer no início do próximo mês. Jardim disse ainda que vai tentar chegar a um texto consensual para garantir a aprovação conclusiva na comissão ainda neste ano e evitar votação no Plenário.
A Comissão de Finanças e Tributação realizou hoje seminário sobre o tema. O PL 792/07 prevê incentivos governamentais para proprietários rurais e instituições que voluntariamente ajudem a preservar ecossistemas com ações como preservação de florestas, de nascentes e reciclagem de lixo. Os deputados discutem a possibilidade de ampliar esses benefícios com recursos privados.
Na opinião de Arnaldo Jardim, a criação de um fundo para financiar os serviços ambientais, como prevê o projeto, é fundamental. “Precisa ter dinheiro; onde vamos buscar, podemos discutir, mas sem isso não vai”, sustentou. Como o Legislativo não tem competência para criar fundos, o relator explicou que pretende negociar com o governo para que envie projeto com esse conteúdo à Casa para ser voltado simultaneamente ao PL 792/07.
Pagamento direto
Para o pesquisador da Embrapa Luciano Mattos, a criação de um fundo somente faz sentido no caso de pagamento direto aos proprietários rurais. No entanto, ele acredita ser mais eficiente adotar benefícios indiretos, como incentivos tributário e fiscais, como forma de estimular padrões tecnológicos limpos.
Já na concepção do assessor de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima, o fundo é importante, mas o ideal é conciliar as duas modalidades e “criar um regime especial de incentivos para serviços ambientais entre particulares”. Isso seria importante, na avaliação dele, para estimular o setor privado a “entrar na lógica da economia verde”.
Lima sugeriu ainda que o relator institua um cadastro nacional de serviços ambientais. Para o pesquisador, o cadastro é importante para se criar um sistema nacional, com participação dos demais entes federativos e da sociedade civil. Arnaldo Jardim se comprometeu a adotar a ideia.
Benefícios
O pesquisador do Ipam também defendeu que o governo brasileiro se comprometa com a mudança do padrão produtivo em direção à economia sustentável. De acordo com ele, até este momento, apesar do discurso adotado internacionalmente, as ações do Executivo brasileiro não refletem essa filosofia.
Entre 2008 e 2012, conforme dados do governo apresentados por Lima, serviços ambientais receberam incentivos de R$ 128 milhões. Comércio e serviços, por outro lado, teriam obtido benefícios de R$ 161 bilhões, e indústria, de R$ 100 bilhões.
Reflorestamento
O vice-presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Pedro Passos, insistiu que o projeto não deve prever o financiamento de projetos de reflorestamento. “Precisamos ter mecanismos claros para impedir o benefício para quem descumpriu a lei; para isso deve haver outros programas”, sustentou.
Passos reivindicou também mecanismos de pagamento simples. Isso porque, para ele, os principais beneficiados devem ser pequenos produtores e agricultores familiares. “Não podemos depender de editais, de processos complicados para mecanismos que são para atender a todos”, argumentou.
