Na coluna anterior comentamos sobre o encerramento transitório das atividades da Usina Termelétrica “Presidente Médici” de Candiota (Brasil), e a aplicação de uma substancial multa pecuniária, pela constante contaminação ambiental que seu funcionamento produz – local e transfronteira –, que afeta severamente a saúde da população e dos ecossistemas. A justiça dispôs sua reabertura condicionada ao cumprimento de uma série de medidas paliativas à contaminação que provoca.

A esta altura dos acontecimentos, estas opções não deveriam integrar a matriz energética de nenhum país, pois faz parte do cumprimento dos compromissos assumidos no ano passado pelas nações do mundo, e contidos no Acordo de Paris. Uma das funções que deve cumprir um estado responsável é enviar à sociedade sinais claros e contundentes nos temas estratégicos, como é com a produção de energia com o devido cuidado ambiental.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) do Brasil tomou uma decisão que merece os maiores elogios, e demonstra a maturidade de suas autoridades atuais. Este anunciou que não irá financiar novos projetos de construção de usinas de energia com base de carvão e petróleo. Este também reduziu o seu apoio para as grandes usinas hidrelétricas que tem um alto impacto ambiental. Em vez disso, aumentou seu apoio financeiro para a energia solar, e manteve o desenvolvimento da energia eólica, de mini-represas hidrelétricas e de biomassa.

Trata-se de uma nova estratégia desenhada para o setor de energia do país, de acordo com o Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica, com a finalidade de contribuir para a expansão de fontes alternativas de energia na matriz energética brasileira . E, ao mesmo tempo mostra que o governo brasileiro deseja cumprir os seus compromissos para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa assumidos na última Cúpula sobre Mudança do Clima.

Esta decisão terá um impacto enorme. A Associação Brasileira de Carvão disse categoricamente que se trata de um sinal econômico dado para os investidores de que não haverá mais interesse em promover os combustíveis fósseis no país. Isso compromete qualquer possibilidade de renovação do parque térmico corrente e de investimento em novos empreendimentos, como os quatro que estão à vista: três novos em Candiota e um em Piedra Alta. Lembre-se que o Estado do Rio Grande do Sul concentra quase 90% das reservas de carvão do Brasil. Embora nada impeça a construção de novas usinas termelétricas no Brasil, estas terão de ser financiadas pelo sector privado.

Digno de nota, uma das potências econômicas do mundo também ratificou a Agreement e adoptou uma primeira decisão prática sobre política energética post Paris. O que implica em um compromisso real para endireitar o rumo do curso em direção ao uso de energia mais limpa, deixando de lado a possibilidade de explorar grandes depósitos de carvão ainda existentes no sul.

Coluna publicada originalmente no diario El País de Montevidéu, em 12/10/2016.

Tradução: Felipe Guilherme Hidalgo Caumo