Vinte e nove trabalhadores foram resgatados na madrugada desta sexta-feira (12) em um frigorífico da Mauricéa Alimentos (veja nota da empresa ao final) localizada a 46 quilômetros do centro de Barreiras, município do oeste baiano. A partir de uma denúncia feita à Gerência Regional do Trabalho e Emprego do município, foi montada uma operação conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) e o apoio das polícias Federal e Rodoviária Federal. O grupo de pessoas que atuava no apanhamento de frango (pegar as aves e colocá-las em caixas para transporte) foi resgatado.
Até o momento, os representantes da empresa se negam a assumir os custos com alimentação e hospedagem e com o pagamentos das verbas rescisórias dos 29 resgatados. Um gerente da Mauricéa argumentou que o grupo não pertencia ao quadro de funcionários da empresa, mas a auditora-fiscal do trabalho Rosane Queiroz e o procurador do trabalho Maurício Brito, além do procurador da república que integrou a operação confirmaram que havia subordinação direta dos trabalhadores a esse gerente.
O dono da empresa terceirizada que contratou os trabalhadores fugiu. As apurações iniciais de procuradores e auditores-fiscais dão conta de que a empresa terceirizada foi criada em março e iniciou o trabalho de apanhamento de frangos em abril e só mantinha contrato com a Mauricéa e com mais uma empresa, essa de Brasília. Isso é um forte indício de fraude na relação de trabalho, na qual uma empresa é criada apenas para intermediar a relação de trabalho entre uma empresa e seus funcionários.
Operação
Por volta das 3h da manhã desta sexta-feira (12), a força-tarefa chegou a uma fazenda da empresa e encontrou os trabalhadores em atividade. Também não estavam sendo fornecidos alimentação, abrigo contra intempéries, vestiário, armários e equipamentos de proteção adequados, entre diversas outras irregularidades. A alimentação era levada pelos próprios trabalhadores e permanecia, assim como seus pertences, dentro dos aviários, ao lado de animais mortos e excrementos. O conjunto dos fatores levou à caraterização da degradância das condições de trabalho e enquadramento da situação como análoga à escravidão, nos termos da legislação vigente.
Cumprindo jornadas de trabalho de cerca de 14 horas, sem acesso a sanitários ou água potável, o grupo havia sido recrutado em Brasília e levado para o município sob a promessa de trabalho com alojamento, mas teve que se virar para conseguir abrigo, que não tinha sequer camas. Relatos dos trabalhadores dão conta de que camas foram providenciadas pela Mauricéa, que, no entanto, queria cobrar pelo seu uso, assim como fazia com quem quisesse usar equipamentos de proteção individual, tais como luvas, macacões e botas.
Reincidente
O Ministério Público do Trabalho considera a empresa reincidente na prática de uso de mão de obra análoga à de escravos, pois já moveu ação civil pública contra a Mauricéa, que foi concluída com um acordo judicial assinado em 2010 pela empresa se comprometendo a não mais utilizar esse artifício.
Nota da empresa
NOTA DE ESCLARECIMENTO: A MAURICÉA ALIMENTOS LTDA vem a público prestar esclarecimento sobre a Ação Fiscal ocorrida na Fazenda MF1, em 12 de abril de 2013 pelo Ministério do Trabalho e Emprego em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal. A referida fiscalização não aconteceu na Granja da Mauricéa e sim na propriedade de um Integrado da Empresa, parceiro na criação de frangos, que também fornece aves para outros frigoríficos.
O objeto da verificação foi a atividade de “apanha de frango” realizada por uma Empresa prestadora de Serviço. A terceirização da “apanha de frangos” é uma prática comum nas empresas do ramo avícola por se tratar de atividade que exige extrema especialização em decorrência dos danos físicos que podem ser causados às aves no momento de sua coleta. A MAURICÉA ALIMENTOS exige de seus prestadores de serviços que todos os funcionários tenham carteira assinada, paguem os impostos e contribuições devidas, que forneça os Equipamentos de Proteção Individual, bem como orientação de como utilizá-los, além de respeitar a jornada de trabalho semanal e os horários de repouso e descanso.
As instalações das granjas da Mauricéa e todas as demais granjas que a empresa mantém integração na Bahia estão em conformidade com a legislação trabalhista, possuindo prédio com banheiros, sanitários, sala para refeição e água potável tanto na sede da granja como em cada núcleo de aviários onde a “apanha de frangos” é realizada.
Lamentavelmente, na ação da fiscalização ocorrida, isto não foi evidenciado. A MAURICÉA ALIMENTOS repudia veementemente qualquer forma de trabalho que possa ser equiparado à condição análoga a escravo e ressalta que é uma das maiores empregadoras da região oeste da Bahia construindo seu trabalho baseado em uma sólida relação de respeito com seus colaboradores. A MAURICÉA ALIMENTOS informa que tomará todas as providências cabíveis para responsabilizar os envolvidos e eventuais abusos cometidos.
