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Políticas Públicas

Sábado, 06 de Julho de 2013

 
     

Entidades do campo cobram menos burocracia e mais agilidade do governo

  

Leia na íntegra o documento  com os argumentos e as reivindicações entregue à Presidenta Dilma

  

Agência Brasil    


Por Luana Lourenço - Agência Brasil

Movimentos sociais ligados ao campo cobraram ontem (05/07) do governo mais agilidade e menos burocracia para resolver questões como a reforma agrária e a melhoria dos serviços públicos nas cidades. Representantes de 11 entidades, entre elas o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), estiveram nessa sexta-feira com a presidenta Dilma Rousseff para discutir o atual momento do país após a onda de manifestações que tomaram as ruas.
 
“Elencamos alguns elementos e trouxemos para a presidenta Dilma. É preciso e urgente que o governo se desburocratize e possa fazer mais pelo povo brasileiro. Os pontos centrais discutidos foram a reforma agrária, a saúde e a educação”, relatou Alexandre Conceição, da direção nacional do MST, porta-voz da reunião. "Só diálogo não basta, tem que ter a política."
 
As entidades campesinas vão se juntar às manifestações convocadas pelas centrais sindicais para o dia 11 deste mês, em defesa da realização do plebiscito sobre a reforma política. Além dos pontos defendidos pelo governo, como a consulta sobre o financiamento público de campanhas, os movimentos sociais querem que o processo inclua temas mais amplos sobre a participação popular.
 
“Vamos fazer um debate sobre o plebiscito, em que as questões não sejam apenas de cunho eleitoral, têm que ser de participação política, porque não nos sentimos mais representados por este Congresso, que é financiado pelo grande capital”, disse. “Sempre defendemos o plebiscito, porque sempre defendemos a participação do povo naquilo que vai afetar a vida do povo diretamente”, acrescentou.
 
Segundo Conceição, o MST e outros movimentos sociais do campo “sempre estiveram nas ruas” e estão de acordo com as demandas urbanas apresentadas durante as manifestações que ocorreram no país, principalmente as reivindicações ligadas ao transporte público e à saúde.
 
“A participação popular e a representatividade sempre foram bandeiras do povo e bandeiras nossas, não é uma bandeira do governo. Vamos para a rua, não para defender o governo, mas para defender projeto político. E nosso projeto político é a reforma agrária, é a produção de alimentos saudáveis, é isso que vamos defender, e também nos solidarizar com a luta das cidades, que hoje estão inviabilizadas”, disse. Segundo o dirigente do MST, o governo fez uma “autocrítica” e reconheceu que é preciso investir mais em transporte público e melhorar as condições das cidades.
 
Também participaram da reunião com Dilma representantes do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), do Movimento Mulheres Camponesas (MMC), da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), da Pastoral da Juventude Rural e do Movimento Camponês Popular.
 
Na próxima semana, Dilma deve continuar a receber movimentos sociais e organizações da sociedade civil em reuniões com indígenas, lideranças evangélicas, organizações de mulheres e o movimento negro.
 
Leia a íntegra do documento entregue à Presidenta: 
 
Carta aos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e à Presidenta do Brasil
 
Nós, organizações e movimentos sociais que vivemos no campo, trabalhamos e produzimos o alimento para o povo brasileiro, fomos convidados para uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff. Aceitamos o convite e esperamos que deste diálogo se abra um novo momento para verdadeiras soluções dos problemas que os trabalhadores e trabalhadoras do campo vêm sofrendo há décadas e que afeta as cidades.
 
Através desta carta, queremos contar qual será nossa posição na reunião com a Presidenta. O povo brasileiro está nas ruas, cobrando e reivindicando solução aos verdadeiros problemas da classe trabalhadora, exigindo redução nas tarifas, melhorias no transporte, lutando por melhorias no atendimento da saúde (SUS) e educação pública, gratuita,de qualidade, e pela democratização dos meios de comunicação, contra a repressão, entre outros. As lutas exigem mudanças estruturais. As lutas sociais são legítimas e somente elas podem melhorar as condições de vida do nosso povo.
 
Estamos e seguiremos juntos nas lutas populares que estão ocorrendo nas cidades e no campo. Queremos manifestar nosso apoio e solidariedade às lutas e reivindicações populares da juventude, do povo dos bairros e de todos os trabalhadores e trabalhadoras que trabalham e vivem nas cidades.
 
No campo, há uma enorme dívida social e as desigualdades são cada vez maiores. As terras se concentrando nas mãos dos latifundiários e de empresas estrangeiras. Os bens da natureza, estratégicos, como terras, águas, florestas, minérios, estão sendo privatizados e entregues ao controle de grandes empresas. Cerca de 8.300 grandes proprietários de terra, sozinhos, são donos de 83 milhões de hectares, enquanto 4,3 milhões de famílias de trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar e camponesa possuem 70 milhões de hectares. No entanto, somos nós, os responsáveis pela produção de 70% do alimento fornecido ao povo brasileiro.
 
O veneno agrícola usado pelo agronegócio chega na nossa na mesa causando muitos problemas de saúde. Os preços dos alimentos são aumentados pela especulação das empresas. A agricultura brasileira está dominada pelas grandes empresas transnacionais.
 
Nove grupos empresariais dominam e agem como cartéis nos alimentos; controlam as sementes, a indústria de venenos; impõem o uso de agrotóxicos em toda agricultura;
 
desmatam grandes extensões de florestas e manguezais; invadem e perseguem populações indígenas, pescadores e quilombolas e trabalhadores do campo; impõem trabalho escravo; criminalizam e perseguem as organizações; e aumentam os preços dos alimentos para as populações das cidades. Este é o modelo de agricultura chamado de agronegócio, que não paga imposto para exportar, recebe grandes volumes de dinheiro público e tem sido privilegiado nas políticas de Estado e de governos.
 
QUEREMOS MUDANÇAS!
 
As ruas pedem mudanças para melhorar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. Na agricultura, esperamos que ocorram mudanças profundas. É momento dos governos superarem posturas conservadoras e avançarem no ritmo que as lutas populares estão exigindo.
 
O que queremos do governo Dilma:
 
1. Recuperar a soberania nacional sobre as terras brasileiras. Propomos que o governo anule as áreas já compradas e desaproprie todas as terras controladas por empresas estrangeiras.
 
2. Acelerar a Reforma Agrária e que sejam assentadas imediatamente as milhares de famílias acampadas a beira das estradas.
 
3. Políticas públicas de apoio, incentivo e crédito para produção de alimentos baratos, saudáveis, sem venenos com o fortalecimento do campesinato. E adoção de programas estruturais para juventude e para as mulheres do campo.
 
4. Garantir os direitos dos povos do campo, com o reconhecimento e demarcação imediata das terras indígenas, quilombolas e dos direitos dos atingidos por barragens, territórios pesqueiros e outros.
 
5. O imediato banimento dos agrotóxicos já proibidos em outros países do mundo, a proibição das pulverizações aéreas e políticas de redução do uso de agrotóxicos no campo. E profunda revisão na política de liberação dos transgênicos e controle social.
 
6. Que o governo assuma uma política de controle do desmatamento das florestas em todo país e apoie a recuperação de áreas degradadas e de reflorestamento pela agricultura familiar e camponesa.
 
7. O cancelamento da privatização dos recursos naturais como água, energia, minérios, florestas, rios e mares. Propomos a retirar do regime de urgência no congresso nacional, do projeto de Código de Mineração, e que o governo/congresso faça um amplo debate nacional com os trabalhadores brasileiros, para produzir um novo código de acordo com os interesses do povo brasileiro.
 
8. Implementação imediata de programas para erradicar o analfabetismo e garantir escolas em todas as comunidades rurais.
 
9. Suspensão de todos os leilões de privatização de áreas de perímetros irrigados no nordeste e destinação imediata para o INCRA realizar assentamentos para agricultura
 
familiar e camponesa e adoção de políticas estruturais para democratização da água e para ajudar as famílias a enfrentar as secas.
 
10. Fim da lei Kandir, que isenta de impostos as grandes empresas exportadoras de matérias primas agrícolas, energéticas e minerais.
 
Além disso, apoiamos todas as reivindicações populares e a necessária Reforma Política de nosso país, com a convocação imediata de um plebiscito popular.
 
Para finalizar, queremos, através desta carta, contar com o apoio de vocês, trabalhadores e trabalhadoras das cidades. Seguiremos juntos, nos mobilizando e lutando.
 
Contem conosco!
 
 
Brasil, 4 julho de 2013.
 
CONTAG, confederação nacional dos trabalhadores na agricultura
 
Federação nacional dos agricultores Familiares-FETRAF
 
Articulação dos povos indigenasdo Brasil- APIB
 
Via Campesina Brasil
 
Movimento dos trabalhadores rurais sem terra-MST
 
Movimento dos atingidos por Barragens-MAB
 
Movimento das mulheres camponesas- MMC
 
Movimento dos pescadores e pescadoras do Brasil- MPP
 
Coordenação nacional das comunidades Quilombolas- CONAQ
 
Associação dos assalariados rurais de Minas Gerais- ADERE
 
Movimento dos camponeses Popualr- MCP
 
Movimento nacional pela soberania popular sobre mineração-MAM
 
Conselho Missionario indigenista-CIMI
 
Pastoral da Juventude Rural-PJR
 
Associação brasileira de reforma agraria- ABRA
 
Associação brasileira de estudantes de engenharia Florestal-ABEEF
 
Federação estudantes de agronomia do Brasil- FEAB
 
Encontro nacional de estudantes de Biologia- ENEBIO
 
Articulação nacional de agroecologia- ANA
 
Articulação das entidades do semi-arido (nordestino) ASA
Agência Brasil - EcoAgência

  
  
  
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