A Fepam fez uma apresentação pública nesta quinta-feira (07/11) do Termo de Referência para elaboração do Zoneamento Ambiental para atividade de mineração de areia nos médio baixo cursos do Rio Jacuí. Na prática, o Zoneamento deverá fazer um diagnóstico ao longo de 220 quilômetros sobre os diversos usos do Rio. Ele incluirá, entre outros aspectos, o uso e ocupação das margens, as áreas protegidas, balneários, pesca e a mineração só para citar alguns.
De acordo com o geólogo Glaucus Vinícius Biasetto Ribeiro, que fez a apresentação do TR, todas as contribuições e críticas serão observadas no planejamento. As contribuições feitas no evento servirão de subsídios para uma nova avaliação do Termo de Referência. O processo de licitação para a elaboração do Zoneamento já foi aberto pela Fepam e será financiado com recursos do Tesouro (R$ 2.338.000,00).
A elaboração do Termo de Referência envolveu debates técnicos entre Ministério Público federal, Ministério Público Estadual, Fundação Zoobotânica, Centro de Ecologia da UFRGS e a FEPAM em conformidade com o plano de trabalho em cumprimento aos termos da decisão judicial proferida nos autos da ação civil pública (n°. 5026100-41.2013.404.7100/RS). A decisão judicial teve por objetivo determinar a suspensão da concessão da liminar que paralisou as atividades mineradoras exercidas pela ARO, SMARJA e SOMAR no Rio Jacuí, mediante adoção das medidas governamentais impostas pela juíza Clarides Rahmeier.
Além da atualização do TR para elaboração do Zoneamento Ambiental a FFEPAM também cumpriu com a revisão das licenças ambientais, a intensificação das ações de fiscalizações com a AIFA (Ações Integradas de Fiscalização Ambiental), publicização das dragas e instalação da central de monitoriamente, conforme disponibilizado no site da FEPAM. E, ainda encontra-se em processo de contratação emergencial de 60 técnicos, conforme determinação judicial.
