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Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021

 
     

Sobre as declarações de Eduardo Leite referentes à Mina Guaíba

  

O processo de licenciamento ambiental da Mina Guaíba não está arquivado. Está sim suspenso por decisão judicial para que a empresa sane as omissões de seu EIA/RIMA, em especial, que realize a consulta livre, prévia e informada das Aldeias Mbyá Guaraní 

  

Comitê de Combate à Megamineração no RS    


Por Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul*

As recentes falas do governador Eduardo Leite (PSDB) em entrevista ao Flow Podcast, de São Paulo, divulgadas também pelo jornal Zero Hora, afirmando que o processo da Mina Guaíba estaria “arquivado” e que a mina “não vai sair”, sem dúvida são uma vitória da intensa mobilização da sociedade civil organizada do Rio Grande do Sul. Vencemos o Leite e seu governo na pauta Mina Guaíba e Polo Carboquímico!

O projeto era pauta estratégica do  atual chefe do Executivo, a ponto de terem extinguido a Secretaria de Minas e Energia para levá-la para dentro da Secretaria de Meio Ambiente, escalando para a pasta ninguém menos que Arthur Lemos, o Secretário de Minas e Energia do Governo José Ivo Sartori (MDB), constituindo evidente conflito de interesses, denunciado por diversos movimentos, entidades ambientalistas e associações de funcionários da própria Secretaria e suas Fundações.

Vale ressaltar que ainda se mantém em vigor um Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado e a mineradora Copelmi (Expediente nº 18/1701-0000261-2), visando postergar o ICMS para a aquisição de máquinas e equipamentos industriais de fornecedores do RS, de outras unidades da Federação e de importação, e também na etapa seguinte à implantação da mina, diferindo o ICMS nas saídas de carvão mineral, no prazo mínimo de 15 anos, lembrando que o projeto tem 23 anos de operação prevista, e que o prazo do protocolo poderia ser estendido. Dos R$ 142 milhões anuais que a empresa alega que geraria em tributos diretos na fase de operação da mina, o ICMS representa mais de 40%. Teríamos que subtrair R$ 59 milhões anualmente desta conta.

O Governo Eduardo Leite, além de seguir os planos da Política Estadual do Carvão Mineral e Polo Carboquímico e oferecer facilidades administrativas e fiscais ao setor, promoveu possivelmente o maior retrocesso legal da história da Política Ambiental do RS com as mais de 500 alterações no Código Ambiental Estadual (que chegou a ser apelidado de Lei Copelmi), que, a reboque, também revogou artigos fundamentais do Código Florestal Estadual (como a retirada da imunidade ao corte de Figueiras e Corticeiras), além da alteração na Lei Gaúcha dos Agrotóxicos (retirando a proteção pioneira desta Lei, que proibia o uso no RS de agrotóxicos proibidos em seus países de origem). Tudo isto sem o menor debate com a sociedade civil, em processos de atropelo, marca registrada do atual déficit democrático.

É evidente que as recentes e marketeiras falas do governador foram calculadas e preparadas no contexto de sua campanha para a presidência nas eleições de 2022. Não é a primeira vez que Eduardo Leite é oportunista, nem que mente em campanha. Todos acompanham o desastroso resultado de um dos maiores estelionatos eleitorais cometidos no RS, quando em campanha o então candidato afirmou, categoricamente, que não iria privatizar a CORSAN, e agora não cumpre sua palavra, avançando rapidamente, e novamente sem ouvir a população gaúcha, para entregar uma de nossas infraestruturas mais estratégicas e essenciais na mão do capital privado, provavelmente estrangeiro.

Na questão da Mina Guaíba Eduardo Leite fala uma mentira e uma verdade. Mente ao afirmar que o processo está arquivado. O processo de licenciamento ambiental da Mina Guaíba na FEPAM (6354-05.67/18-1), que pode ser consultado por qualquer cidadão, não está arquivado. Está sim suspenso por decisão judicial para que a empresa sane as omissões de seu EIA/RIMA, especialmente para que cumpra com a obrigação, da qual tentou escapar, de realizar a consulta livre, prévia e informada das Aldeias Mbyá Guaraní que são impactadas pelo projeto. Além disto, tramitam outros três processos na justiça sobre os riscos à água, aos pescadores das ilhas do Delta do Jacuí, e sobre o fracionamento entre o processo de licenciamento da Mina sem incluir o Polo Carboquímico (considerando que um não se viabiliza sem o outro).

Ainda, em função dos mais de 20 pareceres técnicos independentes, assinados por mais de 40 pesquisadores e técnicos de diferentes áreas do conhecimento (geologia, biologia, engenharias, economia, sociologia, antropologia, psicologia, medicina, entre outros, com diversas especialidades) articulados pelo Comitê de Combate à Megamineração no RS, e da análise técnica da equipe da FEPAM, o órgão ambiental estadual emitiu ofício com mais de 100 itens à serem complementados nos estudos apresentados pela empresa, que até o momento não respondeu a nenhum deles.

Ressaltamos que parcelas significativas do setor industrial já estão pulando do barco furado do carvão. Ainda em 2020, uma das maiores empresa de fertilizantes no Brasil, detentora de grande parte do mercado de fertilizantes do RS, anunciou que não iria comprar produtos ou investir no Complexo Carboquímico por decisão do governo norueguês (seu principal acionista), o que já comprometia o projeto do Polo, pois não conseguiriam escoar e viabilizar a cadeia da ureia. A maior produtora de celulose do RS anunciou que substituirá sua caldeira movida à carvão mineral por uma nova caldeira a gás natural. Uma das maiores multinacionais do setor energético tem avançado na descarbonização de seu portfólio e acaba de vender o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina.

Em Candiota a Mina de Carvão da CRM teve sua Licença de Operação indeferida pela FEPAM, devido à ocorrência de extração mineral em área não licenciada, atingindo Área de Preservação Permanente com intervenção em vegetação nativa e recurso hídrico, tudo sem o devido licenciamento, que demandaria EIA/RIMA, o que pode levar à paralização da Usina Termelétrica Presidente (ditador) Médici, por falta do combustível. E o projeto da Usina Termelétrica Nova Seival (também da Copelmi Mineração), teve seu licenciamento ambiental suspenso e sua Audiência Pública anulada pela Justiça Federal do RS. Foi mais uma vitória do Comitê de Combate à Megamineração no RS que se torna histórica, pois a decisão da 9ª Vara Federal de Porto Alegre ainda determinou que os estudos da Nova Seival e o Termo de Referência do IBAMA para licenciamento de Usinas Termelétricas devem incluir Avaliação de Impactos à Saúde e os impactos das emissões de gases de efeito estufa sobre as mudanças climáticas globais.

Soma-se ainda o fato do anuncio do governo chinês, na Assembleia Geral da ONU de 21 de setembro de 2021, de que o país deixará de participar da construção de usinas termelétricas a carvão no exterior, o que impacta os projetos carboníferos do RS pois têm na China seu principal investidor estrangeiro.

Aí está o oportunismo do candidato à presidência. O projeto Mina Guaíba não iria ser aprovado de qualquer maneira dentro do seu mandato como governador do RS, para o qual tampouco tem interesse em se manter por mais quatro anos, pois quer tentar voos mais altos. Considerando ainda que conseguimos incidir no debate à nível estadual, e que a população gaúcha têm demonstrado maciça reprovação do projeto, e ainda que o setor do carvão está em pleno colapso, o que é evidenciado pelo grande volume de fatos recentes apresentados, ficou fácil o cálculo de desembarque.

Ao Governo Eduardo Leite, oferecemos a oportunidade de não ficar com mais esta marca de mentiroso na paleta. Para isso, precisa nos apresentar e à sociedade, no mínimo, o arquivamento do processo de licenciamento ambiental da Mina Guaíba na FEPAM, a anulação do Protocolo de intenções firmado com a empresa Copelmi, a devolução da autonomia da SEMA em relação ao setor minerário e energético, a proposta de revogação da Política Estadual do Carvão Mineral e Polo Carboquímico na Assembleia Legislativa do RS, e que apresente para discussão com a sociedade um Plano de Descarbonização da economia gaúcha.

A verdade dita pelo governador ao programa de alta audiência foi que: a Mina Guaíba “não vai sair”. Mas isto se fará realidade não em função destas declarações midíaticas e, até o momento, vazias. Este e outros projetos anacrônicos e destruidores “não vão sair” pois nós seguiremos atentos e fortes, tanto na construção de que o próximo Governo do RS tenha compromisso real com a descarbonização e com a não implantação do atual modelo mineral brasileiro em larga escala em nosso Estado.

E, para além dos pleitos eleitorais, seguiremos firmes no fortalecimento contínuo da organização da sociedade civil e da consciência do povo gaúcho de que o carvão e a Megamineração só são bons negócios para os acionistas das mineradoras, não para nossos biomas, nossa água, nosso ar, nossa qualidade ambiental, nossa economia, nossa saúde e nossas vidas, desta e das futuras gerações.

Porto Alegre, 29 de setembro de 2021.

Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul

 

 

 

Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul - EcoAgência

  
  
  
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