A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, representada pelo Núcleo de Ecojornalistas do RS, pela Fundação Luterana de Diaconia, pela Fundação Gaia, pela Agapan e as outras dezenas de entidades gaúchas que a compõem, convoca todos e todas a reivindicar ao deputado Marlon Santos (PDT) o voto contrário ao Projeto de Lei 20/2012 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL-RS).
As reuniões desta Comissão acontecem todas as terças-feiras, às 9 horas na sala Dr. Maurício Cardoso no quarto andar da AL-RS e, haverá mais uma reunião no dia 16 de julho antes do recesso dos deputados e deputadas de duas semanas. Nessa terça (09/07), o PL 20/2012 não pôde ser apreciado devido à ausência do relator, o deputado Giovani Feltes (PMDB).
O deputado Marlon Santos (PDT) ainda não anunciou se vai dar o voto contrário como os colegas de partido Juliana Brizola e Doutor Basegio ou se votará favorável como espera o autor do projeto, também colega de partido, o deputado Gilmar Sossela. Juliana ainda é signatária do PL 20/2012 porque não é possível deixar de ser proponente de um projeto de lei na Assembleia gaúcha. Ela foi informada das consequências do PL pelos integrantes da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e tentou retirar o apoio. Portanto, da lista com os nomes dos 32 deputados signatários, que permanece sendo divulgada pela AL-RS, além de Juliana dois deputados que estão na CCJ afirmaram que votam contra o PL 20/2012: Ronaldo Santini (PTB) e Heitor Schuch (PSB). E, também, três deputados signatários já não se encontram na Assembleia. Portanto, atualmente são 27 deputados os apoiadores do PL 20/2012.
Parecer da Fepam
Segundo a Fepam, que divulgou o Parecer contrário ao PL (20/2012), a grande maioria das revendas de agrotóxicos no Estado está adequada, sendo que grande número de empresas mudou a localização para atender ao distanciamento mínimo exigido de 30 metros das residências. Há 898 depósitos licenciados e 50 processos de Licença Prévia e 115 processos de Licença de Operação em análise na Fepam.
Segundo a chefe do Serviço de Licenciamento e Controle de Agrotóxicos, Marta Labres, “a quantidade de revendas com depósitos licenciados é plenamente suficiente para o abastecimento da agricultura no estado do Rio Grande do Sul. O estado do Mato Grosso é o primeiro em consumo de agrotóxicos e possui 364 revendas de agrotóxicos, enquanto que o Rio Grande do Sul é o 5º em consumo desses produtos e possui em torno de 1000 revendas”.
Inconstitucionalidade
O PL 20/2012 pretende retirar a distância mínima legal de 30 metros das residências para a instalação de depósitos de agrotóxicos. Mas, já existe legislação sobre o tema. Os representantes da Fundação Estadual de Proteção ao Ambiente Natural (Fepam) estão participando das reuniões na CCJ da AL-RS tentando conscientizar os deputados sobre a vigência da
Portaria conjunta Sema/Fepam/Seapa Número 05, de 08 de fevereiro de 2012. Esta Portaria estabelece prazos e condições para o licenciamento ambiental de depósitos de agrotóxicos e para o registro e a renovação de estabelecimentos que comercializam os produtos no Rio Grande do Sul. Mas, consta na justificativa do PL 20/2012 que há “falta de legislação que regulamenta e defina de forma clara os requisitos necessários para o licenciamento do depósito de agroquímicos”. Os técnicos também levaram ao conhecimento dos deputados a
Norma Brasileira 9843 de 2004 - Agrotóxicos e Afins - Armazenamento, movimentação e gerenciamento em armazéns, depósitos e laboratórios e o
Parecer da Fepam contrário ao Projeto de Lei 20/2012.
Dentre as justificativas da Fepam, está a de que apenas um filtro conforme prevê o PL 20/2012, não oferece a segurança necessária para a saúde das pessoas do entorno já que a ausência de cheiro não significa a ausência de substâncias tóxicas voláteis. No parecer contrário da Fepam também consta que a distância mínima de 30 metros não pode ser substituída por equipamentos porque aqueles capazes de monitorar os gases no lado externo ao depósito são economicamente inviáveis para as empresas e um filtro não seria suficiente porque em poucas horas estaria saturado.
Mobilização
É preciso que ao menos sete deputados deem o voto contrário ao PL 20/2012 para que ele seja arquivado. Confira a seguir os contatos e a posição dos deputados referente ao PL 20/2012 na CCJ da AL-RS e, na sequência a sugestão de mensagem a ser enviada a cada um deles.
Heitor Schuch PSB heitor.schuch@al.rs.gov.br (51) 32101940 – contrário
Raul Pont PT raul.pont@al.rs.gov.br (51) 32101300 – contrário
Edson Brum PMDB edson.brum@al.rs.gov.br (51) 32102590 – favorável
Giovani Feltes PMDB giovani.feltes@al.rs.gov.br (51) 3210-2248 – favorável
Edegar Pretto PT edegar.pretto@al.rs.gov.br (51) 3210.2450 – contrário
Dr Basegio PDT dr.basegio@al.rs.gov.br (51) 32101050 – contrário
Marlon Santos PDT marlon.santos@al.rs.gov.br (51) 32102344 – ?????????
Frederico Antunes PP frederico.antunes@al.rs.gov.br (51) 32101122 – favorável
João Fischer PP joao.fischer@al.rs.gov.br (51) 32102360 - favorável
Ronaldo Santini PTB ronaldo.santini@al.rs.gov.br (51) 32102410 – contrário
Jorge Pozzobom PSDB pozzobom@al.rs.gov.br (51) 32102330 – favorável
Raul Carrion PC do B raul.carrion@al.rs.gov.br (51) 32102180 – contrário
Sugestão de correspondência aos integrantes da CCJ, titulares e suplentes:
Prezados deputados!
Como eleitores/as gaúchos/as, solicitamos a vocês, nossos representantes políticos, a responsabilidade de optarem pelo interesse maior da população zelando pela sua segurança e integridade.
Pedimos que votem contra o PL 20/2012 que favorece uma pequena parcela da economia, os donos de depósitos de venenos, ao permitir que eles coloquem seus estabelecimentos repletos de produtos contaminantes e perigosos junto às escolas, residências, restaurantes e quaisquer locais de aglomeração humana.
Por favor, considerem que o Mato Grosso é o primeiro estado brasileiro em consumo de agrotóxicos e possui 364 revendas de venenos, enquanto que o Rio Grande do Sul é o 5º em consumo de agrotóxicos e já possui quase 1000 revendas de venenos!
Agradeço seu voto contrário ao PL20/2012!
Cidadão Gaúcho/Cidadã Gaúcha
Endereços: heitor.schuch@al.rs.gov.br, raul.pont@al.rs.gov.br, edson.brum@al.rs.gov.br, giovani.feltes@al.rs.gov.br, edegar.pretto@al.rs.gov.br, dr.basegio@al.rs.gov.br,marlon.santos@al.rs.gov.br, frederico.antunes@al.rs.gov.br, joao.fischer@al.rs.gov.br, ronaldo.santini@al.rs.gov.br, pozzobom@al.rs.gov.br, raul.carrion@al.rs.gov.br,alexandre.postal@al.rs.gov.br, marcio.biolchi@al.rs.gov.br, villaverde@al.rs.gov.br, nelsinho.metalurgico@al.rs.gov, decio.franzen@al.rs.gov.br, gerson.burmann@al.rs.gov.br,ernani.polo@al.rs.gov.br, mano.changes@al.rs.gov.br, aloisio.classmann@al.rs.gov.br, lucas.redecker@al.rs.gov.br, miki.breier@al.rs.gov.br
Assunto: pedido à CCJ
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