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Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012

 
     

MPF recomenda à prefeitura de município fluminense que alerte moradores sobre risco

  

MPF solicitou ainda que o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (Crea-RJ) verifique e ateste a segurança de todas as edificações às margens do rio.

  


Por Agência Brasil

Com a proximidade do período das chuvas de verão e para tentar evitar uma possível tragédia, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à prefeitura do município de Resende, no sul fluminense, que alerte os moradores de casas às margens do Rio Sesmaria sobre os riscos de inundação e desabamento. O MPF solicitou ainda que o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (Crea-RJ) verifique e ateste a segurança de todas as edificações às margens do rio, por meio de registro fotográfico.

Segundo a procuradora da República Izabella Brant, “a legislação municipal, o código de obras e a regulamentação da lei de posturas determinam que, em casos de risco, a prefeitura pode adotar as medidas de segurança adequadas, inclusive a interdição do imóvel”. No final do ano passado, após duas grandes inundações causadas pelo transbordamento do rio em 2010, a prefeitura de Resende e o Ministério da Integração Nacional deram início às obras de drenagem, dragagem, contenção e pavimentação dos bairros às margens do Rio do Sesmaria. As obras estão paradas e devem ser retomadas no próximo ano.

“Quando as obras começaram, nós recebemos a representação e solicitamos o procedimento de licenciamento ambiental. No processo, verificamos que não foi elaborado nenhum estudo hidrológico, para saber a vazão do rio e o volume de água. Em principio, não temos nenhuma garantia da adequação nem da segurança dessa obra”, disse a procuradora.

O MPF pediu ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que faça uma análise para avaliar se a obra pode elevar o risco das edificações, “porque se for o caso, vamos ter de pensar o que fazer, se é tirar, alterar, fazer na outra margem também. Nós pedimos ao Inea a revisão do processo de licenciamento”.

Agência Brasil/EcoAgência

  
  
  
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Autorizada a reprodução, citando-se a fonte.
 
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