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Biodiversidade

Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012

 
     

Brasil rejeitará prazos para preservação da biodiversidade

  

Na Índia, delegação brasileira busca inserir empresas na proteção da biodiversidade.

  


Por Agência Brasil

O Brasil não deve quantificar as metas nacionais de conservação da biodiversidade durante a 11ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, a COP11, que está acontecendo em Hyderabad, na Índia, desde o último dia 8. Os negociadores mostrarão que o País tem condições e disposição para cumprir as recomendações internacionais.

Observadores brasileiros, que participaram das discussões preparatórias para o evento, afirmam que o governo não terá dificuldade em mostrar, nos próximos nove dias da conferência, avanços na adaptação das Metas de Aichi. Estas diretrizes foram criadas na última COP, em 2010, no Japão, estabelecendo porcentagens mínimas de proteção terrestre e marítima; a necessidade de disseminar o conceito de biodiversidade entre as populações e a eliminação de subsídios para atividades lesivas à biodiversidade.

O governo brasileiro conseguiu ampliar o debate sobre a conservação da biodiversidade envolvendo representantes de vários setores. Na Índia, o resultado destas reuniões, conhecidas como Diálogos sobre Biodiversidade, pode aumentar o destaque do país no evento. O mecanismo de consulta pública e de debates com setores como a indústria e as universidades resultou em uma série de orientações que devem ser seguidas pelo Poder Público e privado, até 2020, como estratégia brasileira para garantir a conservação de espécies em território nacional.

Além desses temas, mais dois pontos dominam as negociações oficiais e os debates paralelos entre os representantes de mais de 100 países que estão participando da COP. As estratégias para mobilização de recursos que seriam usados na conservação biológica do planeta é apontado como assunto mais polêmico. Ainda que os 192 países que participaram da COP10 tenham reconhecido a necessidade de adotar ações para estancar a perda de espécies no mundo, os efeitos da crise financeira mundial têm dificultado o comprometimento de nações mais ricas com a injeção de recursos para viabilizar estas mudanças.

Empresas - A delegação de empresários brasileiros que chegou no dia 10 a Hyderabad, na Índia, para participar da COP-11, espera que os debates paralelos ao evento produzam algum impacto nas negociações sobre a conservação da biodiversidade.

As demandas das empresas no Brasil foram apresentadas ao governo ao longo dos últimos meses. Autoridades brasileiras concentraram reivindicações e sugestões de vários setores em reuniões preparatórias para as conferências. Na Índia, os empresários querem dar mais visibilidade a algumas exigências que consideram fundamentais para inserir as atividades do setor na conservação da biodiversidade no território nacional.

O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), que representa o setor empresarial brasileiro nas negociações da COP-11, conseguiu chegar a alguns consensos. A mudança na norma legal sobre o uso da biodiversidade e dos benefícios dos recursos é um dos pontos mais defendidos pelo setor.

"Como a lei brasileira é colocada hoje, desestimula a inovação no uso de recursos naturais. Isto pode levar os empresários a acessar a biodiversidade de outros países", disse Fernanda Gimenes, assessora técnica e coordenadora da Câmara Temática de Biodiversidade e Biotecnologia do CEBDS.

As críticas à lei brasileira recaem principalmente sobre a burocracia e lentidão do processo. Para que as empresas comecem a pesquisar um determinado recurso, é preciso conseguir uma autorização prévia "antes mesmo de saber se há viabilidade econômica. Temos que passar informações para o governo, mas este processo tem que ser desburocratizado", disse Fernanda Gimenes, acrescentando que as autorizações que dependem do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente demoram para ser liberadas.

No plano internacional, o marco regulatório com regras de acesso a recursos genéticos, o Protocolo de Nagoya, foi assinado por apenas seis países. No Brasil, ainda falta a ratificação pelo Congresso Nacional. Mas para ter validade no mundo, seria necessário que 50 países também ratificassem o protocolo.

Ainda durante a COP-11, a delegação formada por empresários brasileiros vai buscar mais espaço nas negociações para mobilização de mais recursos para conservação da biodiversidade no mundo e na implementação das Metas de Aichi no Brasil. Os países se comprometeram, na última COP, em 2010, no Japão, em adaptar as diretrizes às leis nacionais. "Queremos ser ouvidos na articulação das metas brasileiras. O governo terá que adaptar estas metas e a solução não passa só por um lado", disse a assessora técnica do CEBDS.

Em relação aos recursos financeiros, Fernanda Gimenes defende que as empresas podem solucionar a captação, ameaçada pela crise financeira mundial que afetou a economia dos países ricos. Mas, segundo ela, a participação dos empresários vai depender da vontade política dos governos. "Estamos dispostos, mas o governo precisa dar condições para tornar possível. Precisa fornecer políticas e estrutura para isto", disse.

A conferência termina no dia 19 de outubro.

Agência Brasil/EcoAgência

  
  
  
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