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Poluição

Quinta-feira, 05 de Abril de 2012

 
     

Divulgado o laudo técnico de vazamento de óleo em Tramandaí

  

Subsidiária da Petrobras receberá quatro autos de infração: três do Ibama e um da Fepam.

  

Ibama/RS    
Entrevista coletiva foi realizada hoje


Por Maria Helena Firmbach Annes - Ibama/RS

A Superintendência do Ibama/RS divulgou nesta quinta-feira (05/04) o laudo técnico conjunto referente ao vazamento de óleo ocorrido em 26/01 em uma monobóia da Transpetro, em Tramandaí (RS). A quantidade estimada de óleo vazado, calculada pelos técnicos do Ibama, Marinha do Brasil e Fundação Estadual de Proteção Ambiental - Fepam é de aproximadamente 33.600 litros. O valor das multas foi anunciado às 10h30m na sede da Superintendência, em Porto Alegre. O laudo aponta um total de quatro autos de infrações que serão aplicados a Transpetro: um da Fepam e três do Ibama. Para o superintendente do Ibama/RS, João Pessoa Moreira Junior, é importante destacar o trabalho conjunto entre os três órgãos, "fato que fornece uma base técnica qualificada ao laudo técnico".

Pelo não cumprimento do Projeto de Monitoramento Ambiental (uma condicionante da Licença de Operação expedida em 19/07/2010 pelo Ibama) a Transpetro receberá uma multa diária de R$ 5 mil, até o cumprimento do projeto. Pelo vazamento foram duas multas, uma do Ibama, outra da Fepam. De acordo com o auto de infração do órgão ambiental estadual, a subsidiária da Petrobras foi multada em R$ 1.190.768,00 conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) pela poluição causada na praia. Segundo os técnicos, o derramamento de óleo acabou por aportar na costa atingindo uma extensão de 3.500m de orla. E pelo derramamento de óleo no mar o Ibama aplicou a Lei 9.966 (28/04/2000) que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Por esta infração foi aplicada multa de R$ 1,2 milhão.

Pelo uso de dispersante químico em desacordo com a Resolução Conama 269 (que prevê o uso do produto a uma distância de dois mil metros da costa e com a água a uma profundidade de 15 metros) a empresa recebeu uma multa de R$ 500 mil. Esta é a primeira vez que o Ibama aplica multa pelo uso inadequado de dispersante. A Transpetro foi comunicada das autuações do Ibama nesta quarta-feira (04/04).

Assinam o laudo técnico, o analista ambiental do Ibama Kuriakin Toscan, coordenador do Serviço de Emergências Ambientais; o biólogo Diego Hoffmeister e o engenheiro químico André Milanez, do Serviço de Emergências Ambientais da Fepam e a oceanóloga Keity Corbani Ferraz, consultora da gerência de Meio Ambiente da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil. Participaram da divulgação do laudo o Capitão dos Portos da Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul, comandante Nilson Seixas dos Santos e o engenheiro químico André Milanez, representando a Fundação Estadual de Proteção Ambiental.

Ibama-RS/EcoAgência

  
  
  
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