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Código Florestal Brasileiro

Quarta-feira, 05 de Setembro de 2012

 
     

Maia mantém MP do Código Florestal na pauta do Plenário mesmo sem acordo

  

Presidente da Câmara afirma que manterá a MP em pauta mesmo sem nenhuma garantia de que o texto será votado, já que os líderes ainda não fecharam um acordo sobre o texto alterado na comissão mista.

  


Por Murilo Souza ,Agência Câmara

O presidente da Câmara, Marco Maia, reafirmouna manhã desta quarta-feira (5) que caberá ao Plenário tomar a decisão final sobre a Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12). Maia disse que manterá a MP em pauta mesmo sem nenhuma garantia de que o texto será votado, já que os líderes ainda não fecharam um acordo sobre o texto alterado na comissão mista.

“Eu não tenho nenhuma responsabilidade com as negociações que deverão ocorrer ao longo do dia de hoje para viabilizar a votação dessa MP. Isso é tarefa do governo, que deverá conversar com os líderes, incluindo os da base aliada, para chegar a um acordo que permita a votação dessa matéria”, disse Maia.

As divergências sobre a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) em margens de rios ficaram ainda mais evidentes
ontem, durante as negociações no Colégio de Líderes.

“Se não tiver um entendimento até a hora da votação, nós vamos ter uma disputa política, regimental. Então pode ser votada ou não, vai depender da força que cada um dos atores tiver nas negociações”, disse Maia, ressaltando que a intenção do líder do governo Arlindo Chinaglia (SP) é de votar a proposta.

O presidente reconhece que esta será a última tentativa de evitar que a MP perca a validade por decurso de prazo. Caso isso aconteça, vários pontos do novo código vetados pela presidente Dilma Rousseff ficarão sem previsão legal, já que a MP preenche as lacunas deixadas pelos vetos.

Caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado até o dia 6 de outubro, a medida perderá a validade.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Agência Câmara - EcoAgência

  
  
  
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