A Cúpula dos Povos concluiu-se, mas a agenda dos movimentos socioambientais com relação à garantia do respeito à soberania dos povos segue intensa. A entidade ambientalista Amigos da Terra Moçambique e a Federação Internacional Amigos da Terra tem uma luta imediata: a restauração do direito de ir e vir, de informar e comunicar, de se expressar, do jornalista Jeremias Vunjanhe. Bem como a reparação, pelo Estado Brasileiro, dos prejuízos impostos à imagem do profissional e ativista pela justiça ambiental e também à imagem do grupo ao qual é filiado.
Segundo Vunjanhe, a Amigos da Terra Moçambique exigirá do Governo Brasileiro que apresente as razões para o impedimento da entrada em 12 de junho último - maculando o passaporte do jornalista. "O que eu penso e vou continuar dizendo é que a empresa (Vale)deve cumprir integralmente com os compromissos que assumiu, que páre de violar os direitos das famílias e que respeite os seus modos de vida e a sua cultura," expressou-se.
Os brasileiros puseram-se a par do drama vivido pelos moçambicanos a partir da afronta sofrida por Jeremias. No seu país, o Governo já dificulta desde o acesso às comunidades afetadas pelas ações da Mineradora Vale até o auxílio pelos extensionistas rurais. "O Governo de Moçambique precisa tomar decisões em favor do seu povo e não de uma empresa. E, também, que deixe de isolar as famílias, porque estão há 40 km de sua zona de origem impedidas de obter qualquer apoio," explicou.
As 1300 famílias a que se refere são de Moatize, onde a mineradora Vale extrai carvão. As reinvindicações visam atender aos direitos humanos e de território já que estão com dificuldades para se sustentar, para ter acesso aos serviços básicos como transporte e energia. E o mais grave: as famílias não têm acesso à água. "As famílias aceitaram ser removidas e a empresa se comprometeu a construir habitações dignas. Porém, estas apresentam graves problemas na estrutura, como fissuras, tanto que entra água quando chove; são casas muito pequenas e possuem uma chapa de zinco como cobertura que intensifica o calor, porque a temperatura na região alcança 42o C, " explicou. O ambiente é tenso segundo o jornalista também porque há a presença da polícia secreta na região.
Neste mês de junho, se encerra uma ajuda enviada pela Governo moçambicano às famílias para que não passem fomem, lá as terras são inférteis. Além de ter sido por apenas três meses, os recursos são provenientes de um programa de emergência para socorrer as vítimas de desastres naturais. "Um ano tem doze meses e o Governo acionou um mecanismo para resolver um problema criado por uma empresa específica, privada, com a dimensão que a Vale tem. Quem assumiu o problema então foram os contribuintes moçambicanos e os cidadãos internacionais que prestam assistência," disse.
A participação dos empregados da Vale em Moçambique na luta pelo cumprimento dos direitos dos trabalhadores também é dificultada. O envolvimento acaba sendo informal, segundo Vunjanhe. Ele lembrou um episódio ocorrido em abril deste ano, quando os trabalhadores do Canadá realizaram um seminário de capacitação o qual propiciou a integração entre os funcionários de diversas companhias do setor. O resultado foi a criação de um centro de práticas sindicais e comunitárias para facilitar a discussão de ações como de higiene, dentre outras questões. Contudo, antes que completasse um mês de atividades, foi fechado sem explicações. "Não se sabe quem deu a ordem para fechar, o ato desmobilizou os trabalhadores e o responsável por essa cooperação (que não trabalhava na Vale) foi demitido," contou.
Outras ações intimidatórias têm tido sequência. Em janeiro de 2012 houve repressão ao manifesto das famílias. O resultado foi a detenção de 14 pessoas e duas outras feridas com gravidade. O próprio Governo de Moçambique passou a exigir uma autorização daqueles interessados em contatar com as famílias removidas. "Nós, por exemplo, entramos em 17 de março com um pedido e até agora não tivemos resposta. Essa decisão é ilegal porque Moçambique é um Estado de Direito, onde há liberdade de expressão e de circulação," enfatiza.
Para entender
Vunjanhe foi impedido de entrar no Brasil para participar da Cúpula dos Povos e da Rio+20 ao chegar no aeroporto de Guarulhos, São Paulo, dia 12 de junho. O passaporte foi apreendido e ele obrigado a retornar ao seu país sem nenhuma explicação. A Polícia Federal divulgou que o nome do ativista pela justiça ambiental constava na lista do Sistema Nacional de Procurados e Impedidos (SINPI). O seu passaporte só foi devolvido durante o voo de volta. Mas, tanto o passaporte quanto o visto eram válidos. Ele possuía a credencial emitida pela ONU confirmando a participação na Rio+20, como membro da delegação dos Amigos da Terra Internacional. Vunjanhe iria participar do III Encontro Internacional dos Atingidos pela Vale e expor o polêmico caso da Vale em Moçambique e compartilhar experiências com comunidades atingidas no mundo todo pelas corporações extrativas.
Uma nota pública foi divulgada pelos coletivos e movimentos sociais que participavam da Cúpula dos Povos expressando a indignação contra o ato arbitrário do Governo Brasileiro que, segundo a nota, evidenciava "um processo de criminalização de ativista da sociedade civil e participante da Cúpula dos Povos". No dia 18, Jeremias Vunjanhe retornou ao Brasil para finalmente cumprir sua missão.
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