No dia em que o Fórum Brasileiro de Educação Ambiental (VII FBEA) focou o debate em torno de um documento-referência para quem é do setor, o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidades Globais (29/3), o Diário da Oficial da União publicou uma nova norma, que pode mudar a prática dos licenciamentos ambientais no país. Trata-se da Instrução Normativa n. 2/2012, do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que regulamenta os já obrigatórios projetos de educação ambiental nos processos de licenciamento de obras.
O anúncio foi feito por Nilo Diniz, diretor de educação ambiental do Ministério do Meio Ambiente, na mesa redonda Políticas Públicas de Educação Ambiental no Brasil. O importante, diz ele, é que a norma trata não só da elaboração e implementação da educação ambiental a serem apresentados pelo empreendedor, mas também prevê o monitoramento e avaliação. "Essa regulamentação era um sonho de muitos anos, para quem é do setor", diz o diretor.
Hoje, prossegue ele, ainda persiste uma ideia numa parcela de empreendedores de que o licenciamento é mais uma obrigação burocrática a cumprir, uma espécie de carimbo que a obra tem de ter para ser realizada, quando de fato é um instrumento de sustentabilidade. Nessa perspectiva da sustentabilidade, o fator educativo é fundamental, e agora temos uma referência de como implementar.
Presidente da Câmara Técnica de Educação Ambiental no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Nilo Diniz adianta que o próximo passo é apresentar a norma aos demais conselheiros, com a proposta de torná-la uma Resolução Conama, com força de lei.
Edital para EA na Agricultura Familiar
Impressionado com o número de participantes da Roda de Conversa Uma conexão entre a Educação Ambiental e Agricultura Familiar, apresentada por Adriana Chaves, também do MMA, Nilo Diniz também comentou o lançamento de um novo edital do ministério que pode motivar entidades de todo o país a apresentarem suas experiencias em Educação Ambiental em agricultura, que poderão se tornar referencias nacionais como boas práticas desta área na agricultura familiar.
O principio é simples: de todos projetos apresentados, somente 30 serão selecionados para compor um livro produzido e distribuido pelo MMA em todo o país, apontando-os como os exemplos nacionais de boas práticas nessa área. Destes, sete experiencias - uma por bioma brasileiro - receberão um investimento extra na forma de produção de oficinas, de caráter extensionista, para multiplicar os bons resultados.
Estratégia nacionalizada
Mais dois temas foram trazidos por Diniz aos participantes do VII FBEA. Na semana passada, disse ele, o Conama adotou a Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental para Unidades de Conservação (ENCEA) como recomendação a ser seguida por todo o Sistema Nacional do Meio Ambiente, isto é, todos os órgãos de ambito federal, estadual ou municipal, que têm relação com essa área.
Como se não bastasse, o diretor de educação Ambiental do MMA avisou sobre o tema da próxima Conferencia Nacional do Meio Ambiente, a se realizar em 2013: produção e consumo sustentáveis focados em resíduos sólidos. A preparação do "passo a passo" da conferência, adianta, já começou.
Sobre o VII FBEA
Realizado pela Rede Brasileira de Educação Ambiental - Rebea (formada pela articulação de aproximadamente 45 redes e coletivos de educação ambiental ativas no país), com a Rede Baiana de Educação Ambiental - Reaba, e Instituto Roerich de Paz e Cultura do Brasil, o VII FBEA realiza-se pela primeira vez no Estado da Bahia, no simbólico ano da Rio+20 (Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável que ocorrerá no Rio de Janeiro em junho).
O VII FBEA foi concretizado graças aos patrocínios da patrocinio da Chesf, Petrobras, Itaipu Binacional, Coelba, Embasa, Banco do Nordeste, Abaf, CNPq, Sebrae, Battre Solvi, Revita, WWF, Instituto Sabin e Yamana Gold; do forte apoio do Governo da Bahia, por meio das secretarias estaduais do Meio Ambiente, Educação, Turismo, Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, e de Desenvolvimento Urbano, e da Empresa de Desenvolvimento Agrícola SA (EBDA), bem como o apoio institucional de três Ministérios - da Educação e do Meio Ambiente - e do SESC-BA, da TVE Bahia e rádio Educadora FM (107,5Mhz).
O VII Fórum Brasileiro de Educação Ambiental (VII FBEA) tem um espaço virtual, onde dá para buscar mais informações (inclusive de hospedagem mais barata) e fazer inscrições: http://viiforumeducacaoambiental.org.br.
