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Energia

Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021

 
     

Audiência avalia reflexos ambientais e humanos das hidrelétricas Garabi-Panambi no Rio Uruguai

  

Participantes relataram a falta de informações, de modo generalizado, sobre o andamento dos projetos, as ameaças e os riscos sobre o Parque do Turvo, a angústia da população e das administrações municipais, que têm suas vidas e planos sujeitos a sofrerem uma mudança sem o seu consentimento

  


Por Francis Maia - Agência de Notícias ALRS*

A construção das usinas hidrelétricas Garabi-Panambi no noroeste gaúcho foi tema da audiência pública nessa semana (18), realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O assunto foi encaminhado pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), para quem a construção do complexo hidrelétrico repercutirá tanto no Parque Estadual do Turvo, a maior reserva de biodiversidade do RS, como no Salto do Yucumã, com alcance nas regiões da bacia do Rio Uruguai compartilhadas com a Argentina. Por enquanto, a obra está suspensa por ação do Ministério Público Federal e do MP Estadual, que apontaram incorreções no estudo ambiental. Fernandes destacou a apreensão e a dúvida em relação ao futuro por parte das famílias ribeirinhas, sob o risco de ter suas terras inundadas pela barragem. “O rio une e separa dois países e as consequências desses investimentos serão sentidas também pelo lado argentino”, considerou, observando que também o turismo regional será afetado. 

A partir das manifestações na audiência, o deputado encaminhará um dossiê ao governador Eduardo Leite e aos órgãos ambientais estaduais, cobrando o retorno de decreto estadual que assegurava a proteção aos atingidos pela barragem, e também à bancada federal gaúcha, uma vez que o tema é federal. Estudo sobre o impacto nas espécies migradoras do Rio Uruguai, algumas em extinção, como o dourado, também será levado ao governo. Fernandes deve buscar o governo argentino para apurar a situação das hidrelétricas, uma vez que em consulta plebiscitária à população, a obra foi rejeitada na região de Missiones. 

Da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Gilberto Cervinski, especialista em energia pela UFRJ e mestre pela UFABC, destacou que o setor elétrico tem volume de sobra de energia, uma ociosidade em torno de 28%, com perspectiva de crescimento do consumo que não se confirmou, fruto do reflexo da crise na população, e com a redução média de 1% da economia ao ano. “O consumo de eletricidade paralisou e a oferta de energia seguiu crescendo a 5% ao ano”, disse, explicando que essa “sobra” de energia está sendo embutida para os consumidores, o que explica os aumentos da tarifa de energia elétrica. 

Cervinski observou que o Brasil tem o menor custo de produção das hidrelétricas em função da riqueza hídrica, mas pratica a segunda maior tarifa do mundo, e apontou que uma das causas é o “esvaziamento dos reservatórios, uma estratégia para aumentar as tarifas”. Outra observação do especialista foi de que as empresas estão empenhadas em eliminar o licenciamento ambiental, adotando uma estratégia baseada em hidrelétricas com grandes reservatórios, o que permitiria o desligamento das barragens para adotar a prática da “separação de rastro de energia”, passando a aplicar o preço por horário. A repercussão, adiantou, alcançaria 85% a mais na conta de luz, com a perspectiva de privatização de todo o setor elétrico nacional. O Canadá, que tem semelhança hídrica com o Brasil, pratica tarifa 55% mais barata que a média nacional. 

A pesquisadora Elisangela Soldatelli Paim, com doutorado cujo tema foi o Complexo Hidrelétrico Garabi pela Universidade de Buenos Aires, e coordenadora latino-americana do programa Energia e Clima da Fundação Rosa Luxemburgo, analisou as formas do processo de planejamento desse complexo de hidrelétricas que, desde os anos 1970, vem sendo compartilhado no Rio Uruguai, entre Brasil e Argentina. A bacia do Rio Uruguai acumula 12 hidrelétricas de médio e grande porte, além da binacional, de Salto Grande, o que já provocou o deslocamento de mais de 15 mil famílias ribeirinhas. 

No próximo ano, o acordo de uso compartilhado energético no Rio Uruguai completará 50 anos, lembrou Elisangela, que associa esses projetos de controle de energia por empresas nacionais e internacionais ao processo de desterro de território das famílias que vivem ao longo das barrancas do rio. “Todos os projetos foram instalados com violação de direitos humanos e legislação ambiental”, afirmou, revelando que os estudos prévios para Garabi-Panambi estimam o deslocamento de 12 mil pessoas. Mesmo se tratando de uma obra binacional, pelos estudos de documentos a condução é da Eletrobras, mas a ação do MPF e do MP/RS paralisou em 2015 o projeto. Ela observou, ainda, que os argumentos das empresas de “redução dos impactos ambientais negativos” é uma farsa, assim como é enganoso o discurso de que a obra vai gerar empregos, “é um grande processo de expropriação que se dá desde o planejamento”, com repercussão nas comunidades, na violação de direitos ambientais e humanos. Elisangela Paim assegurou que o complexo Garabi-Panambi é desnecessário e a urgência do esgotamento climático do planeta exige a adoção de outras formas de gerar energia, respeitando as comunidades locais. “Não podemos continuar promovendo projetos como este”, assegurou. 

O coordenador do Instituto Curicaca, Alexandre Krob, que em parceria com a UFRGS desenvolve projeto no Parque Estadual do Turvo, revelou o impacto das hidrelétricas nesse local. Disse que os peixes migradores são afetados e ameaçados de extinção, como o pintado e o dourado, este já em declínio no Rio Uruguai e na classificação de espécie em extinção. A Unidade de Conservação do Turvo enfrenta a pesca irregular e 40 a 50 patrulhamentos são feitos anualmente. Conforme Krob, o licenciamento tem que considerar os impactos cumulativos, que impactam na rota de migração dos peixes. No estudo inicial da hidrelétrica consta o alagamento de pelo menos 24 quilômetros na área do Parque do Turvo, e seis quilômetros de afluentes do rio, “as consequências serão graves, perda de 58% do ambiente protegido no Parque do Turvo”. Também o Corredor Ecológico, que é o espaço de conservação de mamíferos ameaçados de extinção, como a onça pintada, anta e queixada, um trabalho institucional entre Argentina, Brasil e Paraguai, estará ameaçado. Além das águas da futura barragem, o parque já se encontra ilhada entre lavouras de soja, “essas espécies que dependem de florestas não conseguem sair do Turvo”. O gasto previsto de R$ 27 bi para esse complexo poderia ser reduzido a R$ 3,2 bi investindo-se em energia solar, sugeriu. 

 

Ação pública pelo direito ambiental 

O advogado Emiliano Maldonado, da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), destacou que o Rio Uruguai se encontra à beira do colapso, pela forma como as grandes hidrelétricas foram construídas nas últimas décadas, desconsiderando a biodiversidade da bacia hidrográfica e resultando em violações de direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais de mais de 100 mil pessoas no RS e SC, que foram obrigadas a deslocamentos compulsórios pela construção de hidrelétricas, como Barra Grande, Machadinho, Itá e Foz do Chapecó, que já causa danos ao Parque Estadual do Turvo. Ele explicou que o ajuizamento da ação civil pública em 2015 pelo MP/RS e MP Federal foi baseado em direitos ambientais e sociais contra as populações e biota (conjunto de seres vivos) da região, provocados pela sociedade civil do RS e pelo MAB. 

“São 60 hectares do Parque Estadual do Turvo de mata atlântica primária do RS, que é uma raridade", afirmou. O alagamento atingirá o lado argentino, que também possui uma reserva. A Rede de Advogados Populares também entrou nessa ação, como amicus curiae, cuja liminar foi deferida em 2015, suspendendo o licenciamento tendo em vista inobservância do termo de referência, que iria afetar o Parque do Turvo e a Reserva do Yabuti. A liminar foi mantida em segundo grau em 2017 e confirmada em sentença que impede o prosseguimento do licenciamento nos termos que estava sendo proposto. Diante disso, a Eletrobras, Ibama e a União entraram com apelação regional federal julgada em abril, ficando demonstrado que o licenciamento ambiental, ao contrário do que ocorreu em outras barragens, “é crucial para evitar possíveis danos ambientais decorrentes desses empreendimentos”. Ficou demonstrado que o termo de referência que baseia o licenciamento possui vícios insanáveis e é nulo, “o TRF reconhece que a sentença deve ser mantida e o licenciamento deve permanecer suspenso”, destacou Maldonado. O assunto ainda não transitou em julgado, mas Maldonado confia na firmeza das argumentações das universidades, instituições de pesquisa e associações da sociedade civil que apontam para repensar o modelo energético.

Em depoimento emocionado, Tereza Pessoa, moradora de Alecrim que vive da pesca no Rio Uruguai, relatou o sofrimento das famílias, ameaçadas pela incerteza e pelos impactos das barragens na economia local. Ela pediu atenção à situação das mulheres, a maioria delas sem título de propriedade e sem reconhecimento pelas empresas como também atingidas pelas barragens. 

De Missiones, María Elena Parras, da Mesa Provincial No a las Represas, referiu o compromisso dos dois países com os objetivos do Milênio e a busca por energias renováveis e ações em favor do clima. O professor e membro da Central de Trabalhadores Autônomos da Argentina, Leandro Sanches, referiu a posição da comunidade em plebiscito contra as represas, “pelas consequências sociais na região”. 

O pesquisador Marco Azevedo, do Museu de Ciências da Fundação Zoobotânica, mostrou os impactos das hidrelétricas sobre as populações de peixes, em especial os ameaçados de extinção e migradores. “O dourado, cuja pesca é proibida na bacia do Rio Uruguai, o que leva a espécie a ser considerada ameaçada de extinção, é a perda de qualidade de área, de trechos de rio livre perdidos para a barragem”, revelando que a perda é de quase 40% da área. 

A secretária de Turismo de Derrubadas, Angelita Bohn dos Santos, destacou a importância turística do Parque Estadual do Turvo e Salto do Yucumã, rota turística que envolve 32 municípios e movimenta a economia local. Marina Derma, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, lembrou que em 2019 o governador Eduardo Leite revogou dois decretos que regulamentavam os direitos das pessoas atingidas por barragem, construção do governo Tarso Genro, retrocesso que fragiliza as comunidades atingidas. Lúcia Ortiz, da Amigos da Terra Brasil, defendeu a “resistência contra a financeirização da natureza”.

Também o prefeito de Garruchos, Roland Jaques, e o prefeito de Barra do Guarita, Rodrigo Locatelli, se manifestaram. O gabinete do senador Paulo Paim (PT) foi representado pela vereadora Reginete Bispo. As deputadas Luciana Genro (PSOL) e Sofia Cavedon (PT), assim como o deputado Faisal Karam (PSDB), acompanharam a audiência. A Eletrobras e o Ibama, mesmo convidados, não enviaram representação.

 

 

* Com edição da EcoAgência.

Agência de Notícias ALRS - EcoAgência

  
  
  
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