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Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021

 
     

“Trofeu” Amigo dos Agrotóxicos e da degradação ambiental do RS, ao governador Eduardo Leite

  

Neste Dia Internacional de Luta Contra os Agrotóxicos, entidades ambientalistas, sindicatos e outros movimentos decidiram conceder o “Prêmio” Pulverizador de Ouro – Ano 2021, Amigo dos Agrotóxicos–RS ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite

  

InGá    


Por Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá*

O “Prêmio” foca-se principalmente na iniciativa do governo pela aprovação, junto à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, do PL Nº260/2020, em julho deste ano. A nova Lei1 derrubou o Artigo 1º da pioneira Lei dos Agrotóxicos Gaúcha (Lei Nº 7.747/1982) que proibia que biocidas sem registros em outros países de origem pudessem ser comercializadas no Estado. Cabe lembrar que 30% dos ingredientes de agrotóxicos usados no Brasil já são proibidos na União Europeia.

Ou seja, passados quase 40 anos, o executivo estadual encaminhou em regime de urgência (apenas 30 dias de tramitação), sem nenhum espaço de discussão - ea mando da Federação da Agricultura do RS (FARSUL) -a flexibilização da legislação dos Agrotóxicos, comprometendo ainda mais o meio ambiente e a saúde dos gaúchos. A votação de julho de 2021contou com 37 votos favoráveis, da base do governo Leite, e 15 contrários, apesar da manifestação e alerta de 241 entidades que elaboraram um documento denunciando o retrocesso e os riscos do Projeto à saúde da população e à natureza.

Além disso, a “condecoração” leva em conta que o chefe do executivo estadual é considerado o causador do maior retrocesso ambiental da história do Estado. Em janeiro de 2020, o  governo  promoveu a aprovação da Lei 15.434, que suprimiu ou flexibilizou mais de 500 artigos e incisos do importante Código Estadual de Meio Ambiente de 2000, desprotegendo a natureza de um estado que possui os dois biomas com maiores perdas de remanescentes no Brasil (Mata Atlântica e Pampa).Em novembro último, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura - que vende o Patrimônio Público do Estado (CEEE, CORSAN, etc.) - obteve a liberação do Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), criando o Autolicenciamento privado, o mesmo que deu origem aos desastres criminosos pela empresa Vale, em Mariana e Brumadinho, MG.

Cabe lembrar que o RS possui a menor superfície (2,6%) coberta por Unidades de Conservação de toda Região Sul, e segue perdendo, em média, 125 mil hectares do Pampa (bioma, que no Brasil é exclusivo do RS) para as monoculturas químico dependentes, em especial a soja (6,2 milhões de hectares no Estado), para exportação de grãos, com isenção de impostos para empresas exportadoras e para a comercialização de agrotóxicos (cerca de 1 bilhão/ano). Ademais, o Estado é um dos que mais consome biocidas, em um país que a cada 10 anos, são notificados mais de 100 mil casos de intoxicação por estes produtos.

Não somos cobaias, assim seguiremos denunciando um governo estadual que já é campeão histórico em destruir a natureza, junto com o governo federal!

Por um Estado que preze pela Saúde da população, mantenha incorpore a Sociobiodiversidade e a Agroecologia no Centro das Políticas e não venda seu Patrimônio Público!

 

Porto Alegre, 03 de dezembro de 2021.

Signatários: Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá, Amigos da Terra Brasil; União Protetora do Ambiente Natural – UPAN; Centro de Estudos Ambientais – CEA; União Pedritense de Proteção ao Meio Ambiente - UPPAN-DP; Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural – AIPAN; Instituto Mira-Serra; ONG Araçapiranga; Associação de Mães e Pais pela Democracia– AMPD; Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente - Apedema do RS; Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal do RS (PoA)- ACPEF;  Movimento Preserva Zona Sul de P. Alegre; Grupo de Voluntários do Greenpeace de P. Alegre; Movimento Roessler para Defesa Ambiental; Movimento Laudato Si – RS, e Pastoral da Ecologia Integral; Movimento Ciência Cidadã; Movimento Amigos do Meio Ambiente; Instituto Econsciência. Raiza Movimento Cidadanista; Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – Agapan.


 
 
 
  
  
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