Captação de água subterrânea é uma das principais soluções encontradas diante da falta de água para satisfazer a demanda do consumo humano e das atividades produtivas

O Rio Grande do Sul já se encontra em estiagem, conforme o divulgado na reunião, deste mês, do Conselho de Recursos Hídricos (CRH/RS). Além dos impactos acumulados da estiagem do verão 2019/2020, as chuvas nesta primavera foram muito abaixo da normalidade e irregulares. Da sala de situação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Cátia Pires Valente, explicou que, sob a influência do fenômeno La Niña, que pode se estender até o próximo outono, a regularização das chuvas tende a ocorrer a partir de meados de maio de 2021. Além disso, desde novembro de 2019, os municípios das três regiões hidrográficas do Estado sofrem com um déficit hídrico acumulado que oscila: nas bacias do Uruguai, entre 280 mm e 780 mm; nas bacias do Guaíba, entre 150 mm e 890 mm; e nas bacias do Litoral, varia na casa dos 400 mm. Nesta primeira quinzena de novembro, 28 municípios estão em situação de emergência.

A captação de água subterrânea é uma das principais soluções encontradas pelos setores público e privado diante da falta de água para satisfazer a demanda do consumo humano e das atividades produtivas. No entanto, o volume explorado e de recarga dos aquíferos é desconhecido. A falta de informações completas sobre a quantidade, a situação e a localização dos poços de captação espalhados pelo Rio Grande do Sul também dificultam a gestão, assim como o controle da qualidade da água e a proteção contra contaminações. As águas subterrâneas que abastecem o estado de São Paulo, por exemplo, já possuem diversos tipos de contaminações e em níveis diferentes, desde bactérias, a agrotóxicos e metais pesados, segundo a Companhia Ambiental Estadual divulgou no ano passado.

O Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (Siout), que deverá reunir as informações detalhadas, começou a ser implantado em 2016 e, desde então, os prazos vêm sendo prorrogados para o cadastro e a regularização definitiva, com o pedido de outorga ou sua dispensa. Para estimular a adesão dos usuários ao Siout, a Câmara Técnica de Águas Subterrâneas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, elaborou uma Instrução Normativa que determina o funcionamento do “Programa Estadual de Regularização de Poços para Captação de Água Subterrânea”. A Sema trabalha agora na apresentação de um cronograma de trabalho e de viabilidade orçamentária. O diferencial está nas diretrizes que preveem o apoio técnico aos usuários de água para consumo humano e inscritos nos programas sociais do governo federal, às Prefeituras (pessoa jurídica) com até 5 mil habitantes e às comunidades tradicionais que fizerem o cadastro no Siout RS até 30 de junho de 2021. Estima-se que cerca de 20 mil cadastros devam ser feitos em atendimento à Instrução Normativa.

Para os demais usuários que exploram águas subterrâneas em meio urbano e rural, o prazo de cadastro finda em 31 de dezembro, conforme a Resolução 353 do CRH/RS. A vantagem em atender este prazo é de ter o ano de 2021 inteiro para concluir as etapas de regularização no Siout, com a solicitação da outorga ou da sua dispensa. E os usuários que não fizerem o cadastro no Siout ainda em 2020 ficarão sujeitos à aplicação do Decreto 55.374, de 22 de julho de 2020, que considera uma infração contra os recursos hídricos a sua utilização sem outorga ou sem a sua dispensa e concede somente 30 dias para regularizar a partir da notificação.

Para o geólogo e representante do Comitê Gravataí no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Sérgio Cardoso, não é raro encontrar poços tubulares abandonados, seja porque não encontraram água seja porque o uso foi interrompido. Ao mesmo tempo, existem poços, em uso ou não, sem a devida proteção do entorno nem sinalização. Cardoso considera a Instrução Normativa uma iniciativa importante para estimular a adesão dos usuários de água para consumo humano a realizarem o cadastro no Siout.

Dependência das águas subterrâneas

O uso das águas subterrâneas é intenso em todo o país, para complementar ou permitir o abastecimento público, como é o caso de muitos municípios no estado de São Paulo. A Companhia Rio-Grandense de Saneamento (Corsan) soma com a Secretaria de Obras do Estado, 101 poços tubulares abertos em 2019, dos quais 58 extraem a água subterrânea. Dos 317 municípios que atende, 40% utilizam apenas água subterrânea, 26% dependem da captação da água subterrânea e da superficial e apenas 34% dos municípios recebem a água captada somente de fonte superficial.

Esses percentuais evidenciam a dependência crescente dos reservatórios subterrâneos, cuja capacidade real de oferta e de qualidade da água é desconhecida. Segundo o Instituto Trata Brasil, 88% dos poços tubulares ou artesianos são clandestinos no país. As estimativas em relação ao Rio Grande do Sul convergem: entre 100 mil e 200 mil poços a serem regularizados. Até o momento, o Serviço Geológico do Brasil tem 19.652 poços cadastrados no Estado. O Siout possui somente 1.886 registros de poços em processo de concessão de outorga ou de dispensa, entre as três regiões hidrográficas do Estado. Quase a totalidade desses registros são de poços tubulares, feitos com máquinas perfuratrizes em profundidades variadas, conforme a rocha consolidada: se cristalina, pode alcançar 80 metros; se for sedimentar, mais de mil metros. São esses poços que exploram os maiores volumes de água, utilizada para o consumo humano e atividades produtivas. Os outros poços, que também devem ser regularizados, são: ponteira, escavado, de monitoramento e de pequeno diâmetro.