A quarta Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), pela primeira vez sediada em uma cidade do Semiárido brasileiro, Campina Grande (PB), foi encerrada no dia 1º de junho, com novo plano de ações estratégicas elaborado pelos representantes dos governos e da sociedade civil. Na ocasião, foi deliberado sobre a proposta de inserção do Instituto Nacional do Semiárido (Insa) na CNCD e como correspondente científico do Brasil na Convenção das Nações Unidas para Combate à Desertificação (UNCCD - sigla em inglês de United Nations Convention to Combat Desertification).
Um dos destaques da Reunião foram os encaminhamentos de um plano de ações emergenciais e estruturantes para a convivência com a semiaridez, inclusive com a seca. Dentre as deliberações, consta a elaboração de um documento contendo o ingresso da CNCD no Comitê Integrado de Combate à Seca na Região do Semiárido, o resgate das ações previstas nos Planos de Ações dos Estados (PAEs) de forma que integrem as ações de convivência com a semiaridez junto ao Comitê. Este tema é oportuno se considerarmos que atualmente cerca de 60% da população residente no Semiárido brasileiro, quase 12 milhões de habitantes, está afetada pela estiagem, aspecto que requer atuação dos governos nas dimensões emergencial e estrutural.
O diretor do Departamento de Combate à Desertificação (DCD/MMA), Francisco Campello, durante a Reunião, destacou o que considera os dois principais desafios para a Comissão: construir um processo participativo e democrático para combater a desertificação, com base na experiência da convivência e no resgate das tecnologias sociais e acompanhar a implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil junto à Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
"A grande estratégia da Comissão é justamente não perder o esforço de planejamento feito no nível de cada estado no seu plano estadual de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca. Que as ações emergenciais sejam promotoras de projetos estruturantes, o que significa o resgate das tecnologias sociais implementadas para a convivência com o Semiárido, de forma que possamos, mesmo numa situação de emergência por ocasião das estiagens, construir cenários futuros de convivência com o Semiárido", ressalta Campello.
Outro aspecto discutido na 4ª Reunião foi o acompanhamento das políticas de fomento, com destaque para as metas do Fundo Clima, linha de crédito do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que vai injetar R$ 1,2 bilhão, sendo cerca de 40% destes recursos destinados ao Semiárido brasileiro em projetos de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca.
O Código Florestal também foi tema de deliberações: os membros da CNCD aprovaram moção de apoio à nota pública sobre o novo Código Florestal Brasileiro, emitida pelo Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, baseado no que estabelece a Constituição Federal de que todos têm direito ao ambiente ecologicamente equilibrado. Os membros da CNCD expressaram, por meio do referido documento, o desejo pela construção de um Código Florestal que concilie conservação, produção e defesa dos bens comuns e dos direitos dos povos e comunidades tradicionais e as normas específicas voltadas ao Semiárido brasileiro no que se refere às áreas suscetíveis à desertificação.
Outro tema discutido foi a instituição da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), a ser lançada na Rio+20, cujo objetivo consiste em promover a transição agroecológica e a produção orgânica como base do desenvolvimento rural sustentável, possibilitando à população a melhoria de qualidade de vida por meio da oferta de alimentos saudáveis e do uso sustentável dos recursos naturais.
Dentre os encaminhamentos, ressaltou-se também a participação dos membros da CNCD na Rio+20, com destaque para os Pontos Focais dos PAEs nos diversos eventos da Conferência.
Os membros da CNCD, movidos pelo sentimento da convivência e pela afirmação da vida no Semiárido brasileiro, convivência com a seca, combate à sua indústria e seus (des)governos, também expressaram apoio à declaração sobre o atual momento de estiagens na região, emitida pela Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA) e baseado no fundamento das necessidades, potencialidades e interesses das populações locais e nos princípios da conservação, uso sustentável e recomposição ambiental dos recursos naturais do Semiárido, de forma que estes aspectos promovam o desenvolvimento humano, social, cultural e econômico do Semiárido brasileiro.
