Reprodução SOSMA |
|
Imagem cedida pelo Projeto Cação |
Por SOS Mata Atlântica Um Parecer recente do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul defendeu o direito do consumidor à decisão consciente sobre sua compra e o direito ao meio ambiente ao questionar a cadeia produtiva dos alimentos nos supermercados. No documento, a Procuradora da República Dra. Cristianna Brunelli Nácul afirma que as embalagens de filé de cação passem a conter informação acerca da espécie de cação comercializada, possibilitando que os consumidores optem por não adquirir embalagens que contenham espécies ameaçadas de extinção ou sobreexplotadas. O parecer foi expedido nos autos de ação civil pública movida pelo Instituto Justiça Ambiental (IJA) em julho de 2011 na Vara Federal Ambiental de Porto Alegre (RS). A questão também foi tema de um artigo de autoria de três pesquisadores brasileiros da Universidade Federal do Paraná, publicado na revista Science.
Leandra Gonçalves, bióloga e consultora da Fundação SOS Mata Atlântica, apoiou a ação: “os consumidores por sua vez têm direito à informação, e devem exigir que as grandes cadeias de supermercado informem de onde vem o produto, como foi pescado e qual o status dessa espécie. Só assim o consumidor vai poder optar por não consumir espécies ameaçadas”.
Muitas pessoas não sabem, mas o animal comercializado como cação na verdade é o tubarão. Costuma-se chamar de cação tubarões pequenos, que são comercializados para o consumo humano ( saiba mais). Mas muitas espécies de tubarões, grandes ou pequenas, encontram-se em situação de grave risco de extinção. Um estudo da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, em inglês) reuniu mais de 300 especialistas e avaliou o estado de conservação de mais de 1.000 espécies de tubarões, raias e quimeras. A conclusão é que pelo menos um quarto destas espécies está em perigo de extinção. Entre as razões para esta situação estão a sobrepesca e à destruição dos habitats.
Risco de extinção dos tubarões é “alarmante”
Em nota divulgada no site da IUCN, Nick Dulvy, um dos 302 membros do Grupo de Especialistas em Tubarões da IUCN, alertou que a ameaça de extinção é preocupante: “a nossa análise mostra que os tubarões e os seus familiares estão a enfrentar um risco de extinção elevado, de forma alarmante”, afirmou . As espécies em maior perigo são as raias e tubarões de grandes dimensões, “especialmente os que vivem em águas abertas, acessíveis aos pescadores”, acrescentou Dulvy.
Os tubarões e raias brasileiros não estão fora desta ameaça. Segundo Fabio Motta, biólogo marinho e pesquisador da Universidade Estadual de São Paulo (UNESP) São Vicente, no Brasil, a última avaliação feita com tubarões e raias revelou um aumento significativo no número de espécies ameaçadas (cerca de 40% das espécies marinhas registradas no país). “Mas, infelizmente, os resultados dessa avaliação ainda não motivaram políticas públicas visando à conservação das espécies”, criticou.
No site do Ibama, é possível ver a lista de espécies aquáticas ameaçadas de extinção. Leandra Gonçalves alerta: “Faz-se urgente ações do governo brasileiro para proibir a captura de tubarões e raias em águas brasileiras, pelo menos até a recuperação total do estoques.” E complementa: “a Fundação SOS Mata Atlântica realizou em 2013 um estudo em diversas peixarias do estado de São Paulo, e encontrou muitas espécies ameaçadas sendo vendidas normalmente. Informar os consumidores sobre a existência dos períodos de defeso e tamanho mínimo de captura, além de auxiliar na conservação das espécies, evitará o comércio indevido e ilegal de espécies durante o ano. O maior interesse dos consumidores sobre a origem real do pescado auxiliará também na gestão dos recursos pesqueiros, demonstrando interesse do consumidor na rastreabilidade para garantir a origem do pescado e controle dos estoques pesqueiros”.
SOS Mata Atlântica - EcoAgência
|