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Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2007

 
     

Loteamento ameaça área natural de Belém Novo, em Porto Alegre

  

A audiência pública sobre a construção do segundo loteamento do Condomínio Residencial Terra Ville, que deveria ter sido realizada no dia 6 de dezembro, foi suspensa por recomendação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM) de Porto Alegre.

  


Por ONG Integridade, Porto Alegre

Porto Alegre, RS - Os representantes da Câmara Técnica de Áreas Naturais do COMAM fizeram uma visita ao loteamento localizado em área natural, no bairro Belém Novo e constataram irregularidades pendentes ainda da primeira etapa da obra, em 2002. Uma reunião entre a Secretaria do Meio Ambiente (SMAM) e os representantes do Terra Ville deverá ser marcada para discutir o projeto.

Na construção do primeiro loteamento, a empresa fez alterações no arroio Guabiroba. Na época, a ONG Guardiões do Lago Guaíba denunciou o fato e foi feito um termo de ajustamento junto ao Ministério Público. Para compensar o dano ao meio ambiente, o empreendedor deveria implantar na área uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) – o que não foi feito até hoje.

A empresa também havia construído molhes de pedra dentro do Lago Guaíba e uma base de concreto e guarita em área de preservação permanente – o que gerou uma nova denúncia contra o Terra Ville. Na época, um laudo feito pela SMAM e pelo DMAE sugeriu que as obras fossem desmanteladas, mas elas continuam no local.

Além disso, a SMAM solicitou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para toda a gleba do empreendimento. Só que o laudo de vegetação e estudo de fauna apresentado pelo empreendedor não contempla as áreas de Reserva Técnica, RPPN e Preservação Permanente. Segundo relatório feito pelos conselheiros do COMAM, falta uma análise do impacto do empreendimento sobre todas estas áreas. Não se sabe ainda, por exemplo, que consenqüências pode ter o lançamento de esgotos do condomínio na vizinhança, além da zona de influência direta.

A área escolhida pelo Terra Ville é privilegiada, com ligação para o Lago Guaíba. Lontras, capivaras e ariranhas foram identificadas na região que, por suas características, tem potencial para virar parque ecológico. A proposta do Terra Ville inclui a exploração do ecoturismo naquela região.

Por recomendação do COMAM, a SMAM suspendeu a audiência até que sejam aprofundados os estudos sobre os impactos do empreendimento e resolvidas as questões anteriores.

A decisão vai permitir que a comunidade se informe sobre o projeto do Terra Ville e ajude a controlar os danos à natureza naquela região.

Entenda mais

O empreendedor do Terra Ville está requerendo licença para implantação da segunda etapa do seu condomínio residencial numa área de 260,81 hectares. A região é de balneário e tem também característica rural. A área sugerida para o condomínio tem grande potencial de virar parque ecológico, com espécies vegetais imunes ao corte, banhado, animais silvestres, além de locais de preservação permanente junto à orla do Guaíba. O primeiro loteamento foi feito em 2002.

O empreendimento aguarda decisão judicial que conceda usucapião sobre grande parte das áreas não abordadas no estudo, para regularização da escritura. O empreendedor optou em construir na área que está regularizada, ficando o restante como Reserva Técnica.

Sobre o COMAM

O Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM) é o órgão máximo de disciplina e orientação dos assuntos ambientais de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Foi criado pela Lei Complementar nº 369, de 16 de janeiro de 1996.

É presidido pelo secretário municipal do Meio Ambiente e formado por 27 entidades determinadas por lei, entre organizações sociais e representantes de departamentos e secretarias. Os conselheiros são indicados por estas entidades e cada membro tem dois anos de mandato.

Entre outras ações, o COMAM pode examinar qualquer matéria em tramitação no Município que envolva questões ambientais, a pedido do Prefeito ou por solicitação de um terço de seus membros; encaminhar ao Prefeito sugestões para a adequação de leis e demais atos municipais às normas vigentes sobre proteção ambiental e de uso e ocupação do solo; manifestar-se sobre convênios de gestão ambiental entre o Município e organizações públicas ou privadas e acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros e materiais destinados pelo Município à gestão ambiental;

As reuniões plenárias do COMAM acontecem sempre na última quinta-feira do mês, na sala 111 da sede da SMAM, na Avenida Carlos Gomes, 2120, com início às 14 horas. Os encontros são abertos ao público.

ONG Integridade/EcoAgência

  
  
  
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