Os riscos da radiação utilizada para o funcionamento dos telefones celulares à saúde humana foi o tema do painel que abriu o seminário estadual sobre o assunto que ocorreu ao longo desta segunda-feira (12), na Assembleia Legislativa do RS. A primeira palestrante foi a médica Geila Vieira, uma das colaboradoras da chamada “Lei das Antenas” de Porto Alegre, que restringe a instalação de estações de rádio base na capital. Comparada à legislação da Suíça, ela restringe a colocação de antenas junto à escolas e hospitais. Geila lembra que, antigamente, a radiação não ionizante, utilizada pela telefonia móvel, era restrita a locais fechados. Ela chamou atenção ainda, para o fato dessa exposição ser considerada de insalubridade grau médio para efeitos trabalhistas. A médica associou o uso de celulares a diversas doenças, desde cefaleia e exaustão, até leucemia.
A médica cobrou da Assembleia uma legislação mais efetiva em relação ao tema dos celulares, considerando que o assunto é um caso de saúde pública e ambiental.
A abertura do evento foi realizada pela presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deputada Marisa Formolo. A parlamentar salientou o apoio da Comissão, mas frisou que esse debate “deve ter continuidade pela luta social”. As telefônicas querem alterar a legislação na capital gaúcha para que possam colocar mais antenas para a instalação da tecnologia 4G durante a Copa do Mundo de 2014. Também participaram da abertura a promotora de Justiça Ana Maria Marchezan, os representantes da Agapan, Francisco Milanez, da OAB/RS, Alexandre Burmann, e da UFRGS, professora Anelise Dalmolin.
Casos de câncer aumentam para quem vive perto de antenas
A engenheira Adilza Dode realizou um estudo em Belo Horizonte, Minas Gerais, na qual constatou que pessoas moradoras ou que trabalham próximo a antenas de telefonia têm mais chance de desenvolverem câncer. “E quanto mais perto pior.” O problema só diminui a partir de 500 metros. “E no caso de sobreposição, o risco é ainda maior”, explica, no caso da pessoa estar exposta a mais de uma antena. Sua pesquisa comprova que nos locais onde há mais estações de rádio base, é maior o número de pessoas que morreram de câncer.
Ela criticou a legislação brasileira por defender o mercado da telefonia e não a saúde das pessoas. Adilza chamou a atenção para o fato da Suprema Corte italiana ter dado ganho de causa a um trabalhador que alegou ter desenvolvido um tumor em função do uso do celular por cerca de 5 a 6 horas por dia, durante 12 anos. “Foi o primeiro caso no mundo”, destacou.
A engenheira listou medidas para evitar os riscos causados pelo uso de celulares:
- Usar só em casos extremos;
- Dar preferência ao uso de mensagens de texto;
- Coibir o uso para crianças e adolescentes (como o cérebro está em desenvolvimento, a penetração da radiação é maior);
- Manter o aparelho afastado do corpo;
- Atender o telefone longe de grupos e pessoas;
- Não utilizar em hospitais (onde as pessoas já estão com a saúde debilitada);
- Não usar perto de doentes;
- Grávidas devem evitar o uso, principalmente próximo à barriga;
- Não usar em veículos fechados (ônibus, trem, etc);
- Desligar à noite e não deixar perto da cama;
- Manter o aparelho afastado de próteses metálicas
Legislação sobre o tema
No painel “A legislação, o princípio da precaução e o nosso direito à informação”, a promotora de justiça do Ministério Público Estadual (MPE) Ana Maria Marchesan destacou que a radiação não-ionizante utilizada no funcionamento dos telefones celulares pode ser considerada um tipo de poluição ambiental, conforme o artigo 3º da lei federal nº 6938/1981. Acrescentou ainda que, em certos casos, a grande quantidade de antenas ou de torres de telefonia instaladas nas cidades provoca o chamado “efeito paliteiro”, que afeta negativamente a paisagem urbana e desrespeita leis como o Estatuto das Cidades. Ela lembrou ainda que, no campo do direito ambiental, incide o princípio da precaução, segundo o qual, se houver dúvida científica quanto aos males que podem ser produzidos por determinado agente, a atitude a ser tomada é a de evitar a situação potencialmente poluidora.
Ana Maria informou ainda que cabe ao Ministério Público, como titular dos direitos individuais e coletivos da sociedade, atuar em diversas questões que reúnem meio ambiente e saúde. De acordo com a promotora, o MPE tem cobrado dos órgãos públicos a realização das medições constantes no nível de radiação emitida pelas antenas. O órgão também está atento, segundo ela, com a poluição sonora causada pelos motores usados nas antenas e com a segurança nas estruturas das edificações que recebem esse tipo de aparelho. Para Ana Maria, embora não conste na Resolução 237 do Conama, as estações de rádio base deveriam ser consideradas atividades potencialmente poluidoras sujeitas à licenciamento ambiental.
O presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Beto Moesch, fez um relato sobre a luta que foi empreendida pela sociedade civil em prol da aprovação da lei municipal nº 8.896, de 2002, que trata da instalação de estações de rádio base e de telefonia na capital. Segundo o vereador, a norma municipal estimula a colocação de antenas de celular em Porto Alegre, desde que respeitados certos limites impostos pela legislação, como o de que não podem coexistir duas torres a menos de 500 metros de distância entre si e a menos de 50 metros de hospitais e creches. “Não houve a intenção de inviabilizar a atividade, mas de disciplinar e regrar a instalação de antenas”, disse.
Moesch alertou para o fato de que, com a proximidade da Copa de 2014, as operadoras de telefone celular e de internet móvel estão pressionando o município a rever essa legislação. As empresas argumentam que, segundo o vereador, a nova tecnologia 4G exige a aprovação de uma nova disciplina legal. Na opinião de Moesch, a lei não traz nenhum empecilho para o funcionamento e para a instalação de antenas no novo sistema. Segundo ele, o processo para a liberação da instalação das antenas poderia ser simplificado. Para o vereador, o pedido de licenciamento não deveria passar pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e não deveriam ser exigidos o Estudo de Viabilidade Urbanística e as três licenças ambientais (prévia, de instalação e de operação).
Perigos oferecidos pelo uso do celular
“As tecnologias podem ser menos agressivas para a nossa saúde” foi o tema abordado no último painel do seminário. O professor Álvaro Salles, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, alertou que o perigo maior oferecido é para as pessoas que usam os aparelhos encostados ao corpo, em especial à cabeça; pelo tempo em que se usa um aparelho e pela distância entre as operadoras ou antenas e a população. Destacou que, conforme estudos realizados, para cada um milímetro que se afasta o aparelho da cabeça, por exemplo, decresce o perigo da radiação no cerébro de um usuário.
Salles observou que estudos realizados pela Organização Mundial da Saúde relacionaram o aumento de câncer na carótida ao uso excessivo de celulares. Destacou como forma de diminuir riscos que as pessoas devem usar aparelhos celulares apenas quando não tiverem um telefone de linha fixa próximo; evitarem a utilização de equipamentos tipo wire-less, além de defender a necessidade de as operadoras escolherem frequências com menores riscos à saúde humana e de obedecerem normas e limites de segurança.
O professor Cláudio Fernandez, do Instituto Federal do Rio Grande do Sul, também destacou os perigos oferecidos à saúde dos usuários, defendendo uma nova legislação sobre o assunto e a utilização de frequência menos agressivas pelas operadoras.
Carta de Porto Alegre
Ao final do evento, a conselheira da Agapan, Ana Valls, destacou os principais tópicos colhidos durante o seminário e que deverão ser publicados na “Carta de Porto Alegre”, a ser encaminhada aos governos municipal, estadual e federal, contendo, entre outras sugestões:
que a proposição de legislação no Brasil determine aos fabricantes de aparelhos e às operadoras a adoção de alternativas tecnológicas adequadas, mediante, por exemplo, a utilização preferencial de meios que se utilizam de fibras óticas e cabos coaxiais;
que as autoridades responsáveis pela saúde pública tomem providências, no sentido de reduzirem a exposição da população a este tipo de radiação;
que seja proibida a localização de antenas das operadoras próximo a áreas residenciais, hospitais e creches, ou direcionadas aos mesmos;
que os governos promovam ampla campanha para esclarecimentos à população a respeito do assunto, e
que o governo proteja os pesquisadores que buscam, baseados em comprovações científicas, evidências dos malefícios causados à saúde pela radiação não ionizada, impedindo o assédio moral a estes profissionais e estudiosos.
Foi sugerido, ainda, a criação de um grupo permanente de discussão sobre o tema, através da coordenação da Agapan, e a possibilidade de realização de um novo seminário em 2013.
