Mais de 130 entidades de diversas áreas de atuação assinaram nesta segunda-feira (7) documento que pede ao governador Eduardo Leite a retirada do pedido de regime de urgência da votação na Assembleia Legislativa do PL 260/2020, do Executivo estadual. O projeto de Leite libera e flexibiliza o uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul, colocando em risco a segurança alimentar da população.
A tentativa de alteração foi tema de debate de reunião virtual de mobilização ocorrida na manhã desta segunda-feira (7), que contou com a presença de mais de 100 pessoas, entre técnicos, cientistas, professores universitários, profissionais da saúde, agricultores ecologistas e ambientalistas.
A iniciativa de Leite foi nominada por vários dos presentes como um “retrocesso ambiental”, já que retira a exigência legal, de somente admitir o uso no Estado, de agrotóxico que seja autorizado no país de origem. A regra constitui uma barreira a produtos que foram proibidos inclusive em países sedes das empresas fabricantes, como o Paraquat, extremamente tóxico para humanos e animais. O herbicida acomete pulmões, rins, fígado, músculos, cérebro, entre outros órgãos, sendo associado ao Parkinson e podendo levar à morte. Ele é produzido no norte da Inglaterra, mas é proibido na Grã-Bretanha e em toda União Europeia.
O novo texto apresentado por Leite, e que pela urgência precisa ser votado até dia 15 de dezembro, modifica a Lei Estadual nº 7.747, de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas. Pioneiro no país na regulamentação da utilização de insumos químicos industriais, o RS estabeleceu a proibição do uso de organoclorados e indicou a partir da legislação a obrigatoriedade da adoção de receituário agronômico.
O encontro desta segunda foi promovido pela Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável, tendo sido conduzida por seu coordenador, o deputado estadual Edegar Pretto. “A alteração da lei vai afetar a qualidade da produção de alimentos, colocar em risco a saúde da população e aumentar os problemas de intoxicação por agrotóxicos”, ressaltou.
Ao final do encontro, foram deliberados vários encaminhamentos, entre eles, além do envio do documento ao governador pedindo a retirada do regime de urgência, aprovação de uma carta pública contra o PL 260 – com abaixo assinado na Internet –, solicitação da Frente Parlamentar de reunião com o governador, envio do documento a todos os deputados estaduais e mobilizações principalmente virtuais para que a sociedade fique ciente da situação.
Assentados são atingidos por pulverização de agrotóxicos
A reunião ocorre exatamente no momento em que famílias assentadas de Nova Santa Rita e Eldorado do Sul denunciam o sofrimento com a deriva da aplicação irregular de agrotóxicos via aérea. Desde novembro, a situação vem se repetindo, gerando graves impactos em lavouras, hortas, pastagens, moradias e vegetação nativa, com grandes perdas de produção e claros sinais de contaminação em alguns moradores, como fortes dores de cabeça e enjoo.
Os casos, registrados em Boletins de Ocorrência e junto aos órgãos competentes, foram levados ao público por assentados durante participação na Tribuna Popular da Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita, ocorrida na terça-feira (1).