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Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2009
  
Mobilização em defesa do Parque da Serra do Tabuleiro

Projeto do governo de Santa Catarina redefine os limites e fraciona o parque em um mosaico, desconsiderando parecer dos órgãos ambientais.

  
Por Sérgio Luis Boeira
  

Faz-se necessário que a sociedade civil catarinense e brasileira, em geral, tome uma iniciativa em defesa do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, que vem sendo objeto de negociata do poder executivo estadual (Governo Luiz Henrique da Silveira) e de setores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Três comissões -- Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Agricultura -- aprovaram no dia 16 de dezembro sob regime de urgência, um projeto de lei que reavalia e redefine os limites do parque, instituindo um Mosaico de Unidades de Conservação -- sem considerar pareceres de órgãos ambientais como Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), Fatma e Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, sem considerar os trabalhos do Fórum Parlamentar do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (mais de 100 reuniões em 3 anos, com participação de dois mil cidadãos).

Felizmente, a decisão final sobre o projeto foi adiada para 5 de fevereiro, já que a comissão de Turismo e Meio Ambiente decidiu não participar da apreciação conjunta.

A luta pela preservação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (PEST) é antiga. Já em meados da década de 1980 o Movimento Ecológico Livre (MEL), de Florianópolis, promovia debates públicos e manifestações na imprensa em defesa do maior parque estadual entre os parques estaduais do Brasil. O debate atual  permite um avanço na compreensão pública quanto à necessidade de preservar essa área, que é considerada Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

A APREMAVI (Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida) reproduziu em seu website <http://www.apremavi.org.br/ > um artigo do jornalista Marcos Sá Corrêa que em um dos trechos diz o seguinte: o projeto "propõe, sem tirar nem pôr, o desmonte do parque, dissolvendo-o no Mosaico de Unidades de Conservação na Serra do Tabuleiro e no Maciambu. Muda-o de categoria, rebaixando-o a Áreas de Proteção Ambiental – e as APAs, como se sabe, são o regime mais frouxo previsto pelas leis ambientais.
Cabem até favelas, fábricas e eucaliptais nessas áreas. Enfim, entrega o  Parqeu aos cuidados das prefeituras que tradicionalmente lhe são hostis".

Em comentário ao artigo, um dos mais destacados estudiosos ambientalistas de Santa Catarina, Lauro Eduardo Bacca, manifesta sua plena concordância com o articulista e acrescenta que, "com mais este projeto de Lei, Santa Catarina envergonha-se de ser forte candidata a segurar a lanterninha de desenvolvimento ambiental do Brasil".

Em comentário que fiz ao mesmo artigo, escrevi que "A FATMA precisa de mais recursos para tornar efetiva a gestão sustentável do parque e o governo do Estado não pode continuar omisso.

A gestão sustentável do PEST requer cumprimento das diretrizes já definidas pela FATMA e maior participação civil, além de compartilhamento de responsabilidades entre órgãos públicos municipais, estaduais e federais. A luta pela preservação do PEST é também internacional, já que, conforme disse anteriormente, a área é considerada Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)".

A FATMA propõe a "extinção de artigos do Decreto Estadual Nº 14.250/81, que trata das Áreas de Proteção Especial (APE) de parques estaduais, estações ecológicas e reservas biológicas" e a atualização da lei, visando evitar conflitos desnecessários com residentes em áreas situadas fora do parque, ainda que próximas ao mesmo.

Mas na votação da Assembléia Legislativa, sob regime de urgência, ao final do ano, órgãos públicos como a FATMA, o CONSEMA, a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e o Fórum Parlamentar da Serra do Tabuleiro foram solenemente ignorados.

Sérgio Luis Boeira é jornalista e ambientalista. 

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