Neste dia 5 de junho de 2017, Dia do Meio Ambiente, é momento de se fazer um balanço do processo de combate que deveria ser instaurado contra a degradação ambiental. Mas, de forma paradoxal, o que se nota é uma busca institucional obsessiva para agradar os mercados, por meio do velho crescimento econômico concentrador e degradador. Para isso, tudo se torna mercadoria, inclusive a natureza. E, para dar sequência à economia artificial, que negligencia os custos ecológicos do modelo atual de esgotamento, o establishment neoliberal busca flexibilizar leis socioambientais e armar o setor governamental e empresarial para a guerra contra o que chamam de “entraves ambientais” e “entraves trabalhistas”, configurados, justamente, no combate às leis que protegem o Meio Ambiente e os Direitos Sociais.
Natureza é substantivo feminino. Talvez, por isso, siga sendo objeto na mão de políticas patriarcais, de dominação espoliadora. Yayo Herrero, reconhecida ecologista e ecofeminista espanhola, afirma que “vivemos uma guerra contra os corpos e contra a natureza”. Nos últimos tempos, vimos esta truculência na pele de quem luta pelos direitos relativos à terra, à democracia e ao meio ambiente. O Brasil é o país do mundo com o maior número de campesinos, indígenas e ambientalistas assassinados. Vivemos uma tragédia socioambiental invisível aos olhos da grande imprensa e das políticas públicas.
Em nosso país, o modelo periférico exportador de soja, minério de ferro, pasta de celulose e carne bovina, em áreas desmatadas da Amazônia, é imperativo nas políticas públicas, ademais agora por um governo ilegítimo, atolado em denúncias e fortes indícios de corrupção. Um governo que conta com apoio de mais de uma centena de parlamentares empresários e que respondem ações na justiça, mas, em seu conjunto, se aproveitam da crise político-institucional para levar a cabo contrarreformas e leis contrárias aos direitos socioambientais.
No Rio Grande do Sul, um governador que esqueceu de colocar qualquer palavra do tema ambiental em seu programa eleitoral, não cansa em seguir esta política neoliberal falaciosa, alinhado - mesmo que não explicitamente – também ao discurso de Donald Trump, em favor dos combustíveis fósseis, altamente poluentes.
Coincidentemente, nesta Semana de Meio Ambiente uma comitiva chefiada pelo governador foi ao Japão oferecer parceria para explorar o carvão mineral do Estado bem como conhecer o suposto modelo de sustentabilidade de uma usina de carvão da empresa Tepco, mais conhecida pelo recente desastre nuclear em Fukushima. Ignoram as múltiplas evidências científicas que ligam o crescimento da quantidade de gases de efeito estufa com os registros recordes de subida da temperatura da atmosfera do Planeta. Demonstram, assim, desconsideração ao cumprimento do Acordo de Paris sobre as Mudanças Climáticas, acordo que prevê limitar este aumento em 1,5oC até o final do século XXI a fim de evitar o agravamento das tragédias socioambientais associadas às mudanças climáticas.
A negligência com a sociobiodiversidade no Rio Grande do Sul se reflete também na ausência de projetos e propostas governamentais para estancar a redução dos remanescentes da Mata Atlântica e do Pampa, os dois biomas que ocorrem no Estado. Restam nestes biomas, respectivamente, 7,9% e cerca de30% de sua cobertura natural, constituindo-se nos dois biomas brasileiros com maior perda de remanescentes.
Da mesma forma, perdemos biodiversidade segundo os indicadores das Listas Oficiais das Espécies Ameaçadas de Extinção de Fauna e Flora. Entre a década passada e a atual, houve um crescimento de 6% e 30%, respectivamente, no número de espécies de flora e fauna ameaçadas. Entretanto, a resposta do governo estadual foi a edição desastrosa e ilegal de Decretos contra fauna ameaçada marinha e contra a manutenção da Reserva Legal do bioma Pampa. Se isso não bastasse, articula-se com os setores mais atrasados da economia gaúcha para garantir o aumento da fronteira da agricultura convencional, da silvicultura, da atividade de mineração e das grandes obras de hidrelétricas que impactam irreversivelmente o Mapa das Áreas Prioritárias para a Biodiversidade (Port. MMA, n. 9/2007). Quase 2/3 das hidrelétricas estão projetadas para estas áreas com alta fragilidade ecológica, chamando a atenção para o fato da existência de quase 300 empreendimentos hidrelétricos previstos somente para a bacia do rio Uruguai.
Em vez de considerar a necessidade de inverter o processo degradatório, investindo em agroecologia e em energias alternativas, por exemplo, o governo se propõe a extinguir instituições que desenvolvem programas estratégicos relacionados à recuperação da Mata Atlântica e do bioma Pampa, entre outros. A Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB), a Fundação Gaúcha de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) e a Fundação de Economia e Estatística (FEE) são essenciais para o Futuro do Meio Ambiente do RS. Rejeitamos a hipótese de erosão da capacidade do Estado nas áreas por elas atendidas e repudiamos a dispensa de técnicos especialistas sem similar nos órgãos estaduais ou mesmo em qualquer outra instituição pública ou privada.
Denunciamos que o processo de extinção destas e de outras fundações do Estado contou com a cumplicidade de parlamentares que demonstraram a um só tempo, carência de espírito público, desrespeito ao futuro do Estado e fidelidade a um projeto obscurantista e anticonstitucional, que talvez atenda apenas interesses de empresas financiadoras de campanhas eleitorais.
Exigimos fortalecimento das fundações e demais instituições estaduais com capacidade de planejamento e intervenções no campo ambiental. Assinalamos a necessidade de programas de produção agroecológica a partir da biodiversidade gaúcha, que garanta as reservas hídricas, a produção de mudas nativas para projetos de restauração de florestas e pastagens com campos nativos, que incremente a plantas medicinais e as árvores estratégicas, repovoando ecossistemas com espécies ameaçadas de extinção do RS.
A fragilização da segurança ecológica do Estado reveste-se também por um projeto paulatino de estrangulamento das atividades da SEMA do Rio Grande do Sul. Para dar curso ao desmonte, foi nomeada uma secretária sem formação alguma na área ambiental, porém expert na operação de desestruturação de políticas públicas ambientais do SISEPRA (Sistema Estadual de Proteção Ambiental). Pessoa com passagem pela FEPAM, onde sofreu processo judicial por assédio moral, envergonhando a instituição, tendo o servidor prejudicado obtido ganho de causa. O volume de irregularidades perpetradas tanto no governo Yeda (2007-2010), quando foi Presidente da FEPAM, como agora no governo Sartori, onde acumula a função de Presidente desta Fundação e de Secretária da SEMA, desde 2015, afeta a credibilidade do executivo e tem sido contestada pelo próprio Ministério Público Estadual e pelas entidades ecologistas do Rio Grande do Sul.
Neste Dia do Meio Ambiente, portanto, vimos denunciar este processo de guerra contra o meio ambiente, com destaque às políticas do governo do Estado, que se refletem em leis que trazem o desmanche da SEMA e das Fundações do Rio Grande do Sul. Aproveitamos para declarar que não vamos recuar em nossa determinação de luta pelas garantias legais das políticas ambientais conquistadas a duras penas, há décadas, no Rio Grande do Sul.
Apelamos ao Executivo e aos demais poderes Legislativo e Judiciário para esta situação de ataque aos direitos socioambientais e assumam um papel democrático assegurado pela Constituição Federal, revertendo as atuais políticas públicas de retrocesso em voga no Estado. Que sejam abandonadas todas as formas de atividades que degradem o meio ambiente.
E para que o processo de perda de qualidade ambiental seja interrompido, é imperativo que, além das Fundações Estaduais sejam mantidas, os cargos de direção da SEMA do Rio Grande do Sul sejam preenchidos por pessoas com probidade administrativa e perfil técnico gabaritado, compatível com a área. Aqui incluem-se também o espírito público e a capacidade de diálogo com os servidores e com a sociedade gaúcha.
Solicitamos ao governo do Estado o reconhecimento de que o Presidente da Fundação Zoobotânica e a atual Secretária de Meio Ambiente, que acumula a também a presidência da FEPAM, não preenchem os requisitos mínimos aos cargos que ocupam. Por consequência, da mesma forma, solicitamos aos mesmos que tenham a grandeza, em respeito ao RS, de deixarem seus cargos de liquidantes da Fundação Zoobotânica e das políticas públicas históricas conquistadas pela sociedade gaúcha.
Assinam,
APEDEMA - Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente
MoGDeMA - Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente
AGAPAN - Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural
Ingá - Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais
Amigos da Terra Brasil
Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul
AMA - Associação Amigos do Meio Ambiente, de Guaíba Amigos da Terra Brasil
Fórum Justiça (FJ/RS)
Coletivo Cidade que Queremos
Programa de Educação Tutorial - PET Biologia/UFRGS
FLD - Fundação Luterana de Diaconia
RENAP - Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
Coletivo Ambiente Crítico
CEBS-RS - Comunidades Eclesiais de Base
Coletivo Igreja em Saída-RS
Preserva Belém Novo
FIRE - Fórum Interreligioso e Ecumênico pela Democracia, Diversidade e Direitos
Cimi Sul - Conselho Indigenista Missionário
Avesol - Associação do Voluntariado e da Solidariedade
Semapi - RS - Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa e de Fundações Estaduais
